Deputado Wellington apresenta propostas para modificação do Pacto Federativo

A ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo, foram discutidas durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou a solicitação por meio de projeto de Decreto Legislativo.

Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já começou a percorrer as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar a Constituição.

“Para que uma emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação. Até o momento, nove Assembleias já concordaram e faltava instaurar essa discussão aqui no Maranhão. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo e a ideia é implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição federal”, disse.

VEJA A MINUTA DAS QUATRO PROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;

2.Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;

3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.

4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

Talita Laci recebe ambulância UTI e garante avanço na saúde da Raposa

No dia que a prefeitura de Raposa abre o carnaval na cidade, a prefeita Talita Laci (PCdoB) trouxe uma grata surpresa para os moradores neste sábado (25).

O município ganhou uma moderna ambulância com capacidade para socorro no atendimento de UTI e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

O veículo entregue pelo governador Flávio Dino em rápido ato no pátio do Palácio dos Leões, possui maca, prancha, umidificador, cadeira de rodas, cilindro, transporte para oxigênio, monitor cardíaco e desfibrilador.

“É um momento ímpar, muito esperado por toda população raposense”, garante prefeita Talita Laci, sobre chegada da nova ambulância.

Na mesma cerimônia, a prefeitura de Paço do Lumiar também foi contemplada com um veículo do mesmo porte, entregue ao prefeito Dutra.

Ambulância possui maca, prancha, umidificador, cadeira de rodas, cilindro, transporte para oxigênio, monitor cardíaco e desfibrilador.

“Vamos chegar a 100 ambulâncias entregues. Um incremento de R$ 16 milhões de ajuda do Governo aos municípios”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

O governador Flávio Dino explicou que outras cidades também serão beneficiados com as ambulâncias. “Temos um investimento permanente em saúde, buscando aproximar os equipamentos da população”, garante Flavio Dino.

Também participaram do ato o secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry; o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, além do presidente da  Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes

Pra quem ficou em casa no sábado de carnaval, ótimo vídeo de humor ludovicense

O humorista maranhense Thayron Pereira estreou há menos de um mês no Youtube e já tá dando o que falar com seu humor regionalizado. No canal, o vídeo ainda caminha com tímidos 4 mil visualizações, já no facebook, ultrapassou 100 mil visualizações.

Além do Desabafo de um alma sebosa, indico também o recém Funk pros viados daqui de São Luís. Curtam  o vídeo abaixo.

Em vídeo, primeira-dama de Paço do Lumiar pede que público use preservativo.

A primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, gravou vídeo pro canal da Prefeitura no YouTube. Na mensagem, polêmica e inovadora como a própria Nubia sempre é, a primeira dama deseja um excelente carnaval, e faz três pedidos inusitados.

“Olá, eu sou Núbia Feitosa, e em nome do prefeito Domingos Dutra e de toda nossa família, queremos desejar a você, um excelente e saudável carnaval. Pedir a você, que use preservativo, que evite a violência, que traga a sua família, para curtir aqui no Viva, o nosso carnaval.” Disse Núbia em vídeo institucional.

Nubia também enfatizou o total apoio que vem recebendo do Governador do Estado, Flávio Dino, e concluiu.

“Aqui você não paga taxas, tudo é gratuito, tudo aqui é financiado pelo nosso Governo do Estado.”

Veja o vídeo na integra.

Após polêmica, Chicabana deve animar o carnaval de Santo Antônio dos Lopes

A prefeitura de Santo Antonio dos Lopes, enfim, divulgou a programação do carnaval, que envolveu duas polêmicas aqui no blog Ribamais, Veja a primeira aqui e a outra aqui.

O Secretário Municipal de Cultura, Nonato DJ, ressaltou que tudo está sendo feito dentro do prazo estabelecido pela comissão organizadora, e que no sábado (25) o espaço estará devidamente pronto para a grande festa.

“À população pode ficar tranquila com relação a preparação do corredor da folia, já estamos finalizando a instalação das barracas de vendas ao público, de atendimento de saúde, segurança, banheiros químicos e montagem do palco, tudo está sendo feito de acordo com o nosso planejamento que é de oferecer conforto e comodidade aos foliões e trabalhadores do local.” Afirmou o secretário.

O corredor da folia ganhou pavimentação asfáltica, iluminação adequada e no sábado estará com tudo pronto para começar o carnaval mais aguardado dos últimos anos, como explica o secretário de comunicação Afonso Neto, que disse.

“Sabemos da grande expectativa do povo de Santo Antônio dos Lopes e região em torno do nosso carnaval, por isso estamos trabalhando com muito carinho e determinação para que tudo saia dentro daquilo que o nosso povo merece, vamos dar apoio total aos foliões, e a segurança vai ser prioridade durante os quatro dias de festa.” Afirmou o secretário.

Em Codó, prefeito doa todo o seu salário para realização de retiros religiosos.

O jovem prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), tomou uma atitude inusitada e salutar para apoiar e garantir a realização dos retiros evangélicos no município durante as festas carnavalescas.

O pedetista doou o seu salário para o Conselho de Pastores das Igrejas Evangélicas da cidade, responsável pela organização dos retiros.

Achamos muito louvável a posição do prefeito. Mesmo em tempos de crise e reestruturação econômica de nosso país, estado e municípios, o gestor fazer esse gesto tão importante para as congregações, doando seu salário como oferta para as igrejas e ajudando o retiro de nossos jovens e famílias durante o período de carnaval”, ressaltou o vereador Pastor Max Tony.

Para Nagib, o apoio aos retiros evangélicos é uma boa opção para a juventude passar o feriado. Sempre iremos apoiar essa iniciativa das igrejas, que fazem um trabalho magnífico com nossos jovens. Este ano, em nosso primeiro ano de gestão, mesmo não estando pronto o processo licitatório para este apoio, não poderíamos deixar de apoiar as congregações que realizam seus tradicionais retiros, cuidando bem de nossos jovens. Por isso doei meu salário como forma de oferta para que essas importantes atividades religiosas fossem realizadas”, disse o prefeito.

Carnaval – Com o slogan “Mais Folia, Mais Alegria”, a prefeitura de Codó vai realizar o maior carnaval da região dos Cocais. A programação oficial possui 12 bandas, sendo elas com reconhecimento nacional, regional e local. Fazem parte do Carnaval 2017 as bandas, Matheus Fernandes, Patchanka, Junior Viana, Bruno Shinoda, Pepê Junior, Chicaê, Igor Costa, Fruta Nativa, Swing Beat, Praksamba, Chicauê Brasil, Farrada Prime, além dos paredões de som.

A folia acontece nos dias 25, 26, 27 e 28 na Praça Palmerio Cantanhede, mais conhecida como Praça do Viveiro.

Com informações do blog do professor Glaucio Ericeira.

Luís Fernando nomeia Professor Milton subprefeito da região do Parque Vitória.

Acabou o mistério envolvendo o cargo de administrador regional dos bairros que completam a região do Parque Vitória. Disputado pelos ex-candidatos a vereador da região, o cargo envolvia mais do que a bagatela de R$ 6 mil por mês, valor do salário da categoria ISO2, era uma questão de honra, já que tradicionalmente, os ex-candidatos a vereador travam uma disputa de egos entre si.

Luís Fernando deu um ponto final ao assunto, nomeando  o também ex-candidato a vereador, mas de eleições passadas, o líder comunitário Professor Milton.

De acordo com fontes próximas ao novo subprefeito, com a nomeação, Luís Fernando cumpre uma divida antiga com Milton, que já durava 10 anos.

Agora, o prefeito de São José de Ribamar deverá lidar com um novo problema, a ciumeira dos ex-candidatos, que tradicionalmente defendem o nome do prefeito com unhas e dentes e tinham como certa a nomeação para o cargo.

Deputado Júnior Marreca manda mais de 2 milhões em emendas para Pinheiro

Marreca destinou mais de 2 milhões para a alegria do povo de Pinheiro.

O Deputado Federal Júnior Marreca segue dando as costas ao município de Itapecuru Mirim. Sem ter movido uma palha sequer para garantir algum recurso que viabilizasse o carnaval do município, Marreca agora festeja o envio de mais de 2 milhões para ajudar no avanço do município de Pinheiro, região da Baixada.

Cada vez mais distante da cidade onde foi prefeito e que lhe rendeu o crescimento político, Marreca festejou junto com o jovem prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), na última quinta-feira (23), mais um gesto de ingratidão com a população de Itapecuru.

Marreca se comprometeu a destinar R$ 2 milhões e 200 mil reais para o prefeito de Pinheiro investir em saúde, esporte e lazer.

Com ajuda de mais de R$ 2 milhões, prefeito Luciano Genésio aguarda Marreca pra festejar em grande estilo o carnaval em Pinheiro

A maior parte desse recurso, de acordo com Marreca, será destinado para cuidar da saúde da população de Pinheiro, já que 1 milhão e 200 mil reais serão investidos exclusivamente na área da saúde.

A outra parte do recurso, exatos 1 milhão de reais, Marreca garantirá esporte e lazer para os jovens do município de Pinheiro. Esse recurso será usado na construção de Praças e Quadras Esportivas.

Em Pinheiro, é só festa com Marreca. Enquanto isso, a 250 quilometros de distancia, Itapecuru Mirim segue sem saber pra que o deputado foi eleito.

Ministério Público oferece cinco ações penais contra ex-prefeito de Sucupira do Norte

Ex-prefeito de Sucupira do Norte durante evento do Governo Roseana Sarney

A Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte ofereceu, em 20 de fevereiro, cinco Denúncias contra o ex-prefeito do município, Marcony da Silva dos Santos. Também foram propostas cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor, correlatas às Ações Penais.

As Denúncias e ACPs foram motivadas pela omissão do ex-gestor em apresentar dados técnicos indispensáveis para a propositura de Ação Civil, o que constitui crime segundo o artigo 10 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).

As informações solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) foram relativas à falta de remédios e estrutura comprometida do hospital público municipal, irregularidades nas obras de recuperação de estradas vicinais e ilegalidades encontradas em contrato firmado com a empresa S.C. Construções Ltda. para construção de quadras esportivas na zona rural.

Também foram referentes à entrega de casas populares sem condições adequadas de moradia e celebração de contratos administrativos com um número restrito de empresas.

Nenhuma das solicitações foi atendida pelo ex-prefeito, que terminou o seu mandato sem prestar as informações ao MPMA.

Em cada uma das Denúncias, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires aponta que o ex-gestor, ao negar informações, violou o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, que prevê pena de prisão de um a três anos, mais o pagamento de multa de 10 a R$ 1 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs).

Nas Ações Civis por ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação do réu conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penas incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

O município de Sucupira do Norte fica localizado a 511 km de São Luís.

Roberto Rocha defende municipalização da segurança pública durante sabatina

Em sua participação na sabatina do ministro Alexandre Moraes, o senador Roberto Rocha levantou questões sobre um tema preocupante no Maranhão e em todo o Brasil: a segurança pública.

Roberto Rocha perguntou a opinião do indicado sobre a possibilidade de municipalizar algumas ações da área, como a criação da justiça municipal e a construção de presídios municipais para presos por delitos de menor potencial ofensivo.

Segundo o senador, o Brasil enfrentou, nas últimas décadas, problemas de saúde, educação e  segurança. Foram criados fundos de saúde e de educação, mas, não houve para a segurança pública. Roberto Rocha lembrou que, pela constituição, a segurança pública é dever dos estados. Entretanto, o assunto pouco é tratado por parlamentares, afirmou o senador: “A gente não vê os parlamentares se voltarem para a construção de presídios, fazer emendas para a construção de presídios. E a população brasileira está se sentindo cada vez mais insegura”, disse Rocha, que alertou ainda para o agravamento da situação, caso não sejam criadas políticas públicas de segurança: “O sistema prisional é uma bomba de efeito retardado que está para estourar e não está à vista das pessoas. Ao contrário, quando você fala em fazer um presídio em uma cidade a população fica contra, então a tendência é ficar pior. É uma reação em cadeia: quanto mais você melhora o sistema policial, mais pressiona o sistema prisional”, comparou.

Em resposta ao senador Roberto Rocha, Alexandre Moraes, até então indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse favorável a uma maior participação dos municípios na segurança pública. Afirmou, ainda, que a atuação dos municípios, com as guardas municipais, atualmente se dá de forma descoordenada em relação às polícias Civil e Militar. Para ele, os municípios poderiam ter uma participação maior, sem sobrecarga financeira e com o auxílio dos outros entes, no policiamento diário. “Quem conhece os locais, quem conhece onde é melhor de patrulhar é o próprio município e o estado aproveitaria essa folga de efetivo para o combate à criminalidade intermunicipal, principalmente”, afirmou o ministro.