Cleomar Tema destaca união da classe política em favor da educação do Maranhão

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, concedeu nesta quarta-feira (26) entrevista coletiva na qual destacou a união da classe política como o fator responsável pela decisão do governo federal em parcelar o pagamento de recursos oriundos do ajuste do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No início da semana, a União baixou portaria determinando o corte imediato de R$ 224 milhões em repasses para os municípios maranhenses, que seriam penalizados com a perda de R$ 177 milhões; e governo do estado, que deixaria de receber R$ 47 milhões.

Graças a uma força tarefa comandada por Tema, prefeitos e deputados integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, o presidente Michel Temer, na terça-feira (25), voltou atrás e garantiu que até o fim da semana editaria uma medida provisória garantindo o parcelamento da soma adiantada ano passado, o que permitirá que as prefeituras do estado consigam viabilizar o pagamento dos professores este mês, por exemplo.

“Caso não tivéssemos obtido a garantia do parcelamento, seria uma situação de caos total na educação de todos os municípios maranhenses. Felizmente, houve, mais uma vez, a União da classe política em favor do municipalismo. Agradeço a todos os prefeitos e prefeitas. Agradeço também o empenho da nossa bancada federal que, juntamente com a FAMEM, atuou fortemente. Agradeço a sensibilidade do presidente Michel Temer, que voltou atrás em sua decisão”, afirmou Tema.

Medida Provisória

O presidente da entidade municipalista informou que a medida provisória a ser editada deverá contemplar o parcelamento entre 10 a 12 vezes. “Essa é a proposta defendida pela FAMEM e pela bancada. Acredito que o governo não deverá fugir disso”.

Durante a coletiva, Cleomar Tema recebeu manifestações de carinho e apoio de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado que fizeram questão de comparecer à sede da entidade municipalista, em São Luís, para agradecer o empenho do presidente.

“Temos, desde janeiro, um verdadeiro presidente. Um representante dos prefeitos e prefeitas do Maranhão e que trabalha realmente para que o municipalismo cresça e se fortaleça no estado”, comentou o prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Francisco Freitas.

Avaliação semelhante fez a prefeita de São Vicente de Ferrer, Conceição Castro. De acordo com ela, a união dos gestores públicos municipais deve-se, principalmente, ao trabalho que está sendo executado por Cleomar Tema à frente da Federação.

A presidente da seccional maranhense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Gorethi Camelo, também fez questão de manifestar sua alegria para com a conquista obtida no setor da educação pública.

“O presidente Tema mostrou engajamento, força política e compromisso para evitar que o caos se instalasse na educação pública de nosso estado. Ele merece todos os nossos agradecimentos”, disse.

Gonçalos conseguem suspender audiência do processo que deverá cassar o mandato da prefeita de Bacabeira.

O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (PCdoB) e sua esposa Fernanda Rêgo Gonçalo (PMN), atual prefeita de Bacabeira, estiveram em São Luís, juntamente com seus advogados, onde conseguiram suspender a audiência do processo em que a prefeita e seu vice, Bita Torres (PP), são acusados de abuso de poder econômico e uso “Caixa 2”.

A “salvadora” liminar que protelou o processo de cassação foi deferida pelo Juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, plantonista do TRE-MA, poucas horas antes da audiência, marcada para acontecer às 9hs desta quarta-feira (26).

Prevendo o resultado negativo e a perda do mandato da esposa em Bacabeira, já que as provas de abuso de poder econômico são cabais, Hilton Gonçalo segue usando de artifícios na justiça para adiar por mais tempo possível, a permanência de sua esposa à frente da prefeitura de Bacabeira.

A manobra, visa as eleições de 2018, e tem por objetivo usar as três prefeituras para se fortalecer politicamente. Além de Santa Rita e Bacabeira, Gonçalo também manda e desmanda na prefeitura de Pastos Bons, onde a irmã Iriane Gonçalo (SD) é prefeita.

Centro de Lançamento de Alcântara de volta à pauta nacional

Criada pelo deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB/MA), foi lançada nessa quarta-feira (26) a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O objetivo é valorizar e defender o Programa Espacial Brasileiro no Congresso Nacional e atrair projetos relativos à engenharia aeroespacial.

O CLA, inaugurado no início da década de 80, tem como finalidade realizar o lançamento, a partir do território brasileiro, de um satélite nacional, levado por um foguete também desenvolvido e produzido no país.

De acordo com José Reinaldo, o Centro se destaca internacionalmente pelo posicionamento geográfico privilegiado, isto é, devido a sua proximidade com a Linha do Equador.
“Começamos essa corrida junto a outros países mas a nossa realidade é muito diferente. O programa brasileiro está avançando mas devido ao acidente ocorrido no CLA houve um retraimento. Ele ficou um pouco abandonado mas precisamos torná-lo comercial e assim gerar recursos para o Maranhão e para o país”, explicou.
Para o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, é preciso mostrar que esse não é um projeto do Maranhão, mas sim do Brasil.
“Teve uma parceria com a Ucrânia, com avanços e alguns problemas que resultaram no cancelamento. Agora estamos num novo momento e o governo do estado está apoiando. Não estamos mais a nível de governo​ do estado, estamos também no Executivo ao envolver o ministro da Defesa, Raul Jungmann nesse processo”, afirmou ele
Vice-presidente da frente, o deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), explicou que a primeira coisa a fazer é difundir o programa porque o Brasil precisa conhecê-lo para valorizá-lo.
“Se não tivermos o domínio do espaço estaremos reféns na segurança, entre outras coisas. O governo brasileiro precisa prestigiar as forças armadas que precisa atuar na defesa do país. Para manter a paz ela precisa estar equipada sempre”, disse.
Também participaram do evento a deputada Luana Costa (PSB/MA), o deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP), o Brigadeiro Otero, representante do Comando da Aeronáutica; o Coronel Engenheiro Luciano Rechiuti,diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA); o Coronel Aviador Cláudio OLANY Alencar de Oliveira, coordenador da Frente.
Além do professor Pedro Lacava, Chefe da Divisão de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Petrônio Noronha de Souza, Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileiro (AEB) e Arthur Cabral, presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB).

Cabão é acionado pelo MP por irregularidade no Aniversário de Cantanhede.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 24 de abril, o Ministério Público do Maranhão solicita, como medida cautelar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Motivou a ACP o não cumprimento pelo Município do convênio nº 146/2013 firmado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), no valor de R$ 51,5 mil para a realização do projeto “Aniversário da Cidade”. Pelo acordo, o Munícipio financiaria, como contrapartida, o valor de R$ 1.500.00, enquanto o montante de R$ 50 mil seria repassado, em parcela única, pelo governo do estado.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou que a prestação de contas apresentada pelo Município havia sido reprovada pelo Estado e, mesmo após notificação da Sectur, a gestão anterior da administração municipal continuou inadimplente.

Entre as irregularidades atestadas estão diferença entre o valor recolhido junto à Sectur e o montante informado na prestação; pagamento de nota fiscal e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) após a vigência do contrato; depósito da contrapartida após a vigência do convênio e nota de empenho emitida após a data do evento.

“O fato de o requerido ter suas contas desaprovadas, bem como não ter procedido sua regularização, responsabiliza-o pelo valor recebido, vez que não há comprovação de que os valores recebidos, por meio do convênio, foram devidamente destinados ao seu fim”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, na ação.

SANÇÕES

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o montante de R$ 50 mil, com a finalidade de garantir o ressarcimento ao erário, o MPMA pede a condenação do réu de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Imagem do dia: Prefeitura de São Luís trabalhando em São José de Ribamar

Um morador da sede do município de São José de Ribamar registrou algo no mínimo estranho. Um cavalete da Prefeitura de São Luís foi colocado nas ruas Bom Jesus e São João, no Centro de São José de Ribamar, para informar sobre a execução de serviços. A placa diz: “Estamos trabalhando por você – Prefeitura de São Luís.”

Tribunal de Justiça revoga decisão que determinava o bloqueio dos bens do ex-prefeito Gil Cutrim

Desembargador Paulo Velten, além de tornar sem efeito despacho do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pelo MPE

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão proferida nesta última terça-feira (25), tornou sem efeito despacho do juízo de primeiro grau que bloqueou os bens do ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT).

A decisão da 1ª Vara Cível da cidade foi emitida semana passada e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e governo do estado, através da Secretaria das Cidades, para asfaltamento de vias no município.

O relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pela promotora de Justiça.

Para Velten, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

De acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, está suspensa a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito.

Concluída a venda da Odebrecht Ambiental, que passa a se chamar BRK Ambiental

A Brookfield Business Partners LP, uma empresa líder global em gestão de ativos, em conjunto com outros investidores institucionais, assumiu hoje o controle dos 70% da Odebrecht Ambiental que pertenciam a Odebrecht S.A. O investimento foi de US$ 908 milhões. Esse valor inclui um pagamento de US$ 768 milhões e aproximadamente US$ 140 milhões em injeção de capital para suportar o crescimento futuro da Companhia.

O FI-FGTS manteve a sua participação de 30% na empresa.

Toda a estrutura técnica está incluída na transação, garantindo a sua capacidade técnica-operacional e a manutenção dos compromissos com os seus clientes e reguladores. A entrada dos novos acionistas fortalece a estrutura econômica e financeira da companhia, ampliando seu acesso a novas tecnologias.

Sob a nova gestão, a empresa mudará de nome para BRK Ambiental. Em paralelo a isso, a Brookfield implantará prontamente diversas políticas de conformidade adotadas pelo grupo globalmente, observando os mais elevados princípios éticos e em acordo com a legislação e regulamentos aplicáveis nas diversas regiões em que a BRK Ambiental atua.

Maior empresa privada de saneamento do país, a BRK Ambiental está presente em mais de 180 municípios brasileiros, beneficiando a vida de 15 milhões de pessoas.  Opera também plantas de tratamento de resíduos e água para operações industriais.

A Brookfield investe e administra ativos em mais de 30 países, nos cinco continentes. Hoje, são US$ 250 bilhões investidos nos segmentos de Energia Renovável, Imobiliário, Infraestrutura e Private Equity. Sua filosofia de investimento leva em conta a excelência de gestão, o compromisso com o crescimento sustentável de seus negócios e visão de longo prazo.

A Brookfield iniciou suas operações no Brasil, em 1899, criando a Light, empresa responsável pela energia elétrica em São Paulo e Rio de Janeiro. A partir disso, se expandiu pelo país, cuidando de concessões públicas que mudaram a realidade do transporte público, da infraestrutura e de energia elétrica nos maiores centros urbanos brasileiros. Atualmente a Brookfield detém aproximadamente R$ 43 bilhões em ativos sob gestão no Brasil e suas operações geram cerca de 16.000 empregos.

O FI FGTS é um fundo de investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço criado em 2007 e administrado pela Caixa Econômica Federal, que aplica os recursos do trabalhador brasileiros em projetos de infraestrutura no país. O FI FGTS é um importante investidor e parceiro da Companhia desde 2008.

Com a BRK Ambiental, a Brookfield e o FI FGTS reforçam sua tradição em contribuir com o desenvolvimento econômico e social, investindo num setor importante para o futuro da economia do País e da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

São José de Ribamar e Paço do Lumiar

Desde 2015, a agora BRK Ambiental é responsável pelos serviços de água e esgoto em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, cidades que juntas abrigam mais de 320 mil pessoas, A concessionária tem como principal meta ampliar o fornecimento de água tratada para 100% dos domicílios da região até 2020, bem como implantar sistemas de esgotamento sanitários para atender 90% dos habitantes da área urbana em até dez anos. Para isso estão sendo investidos R$ 450 milhões em obras de recuperação, ampliação e modernização dos sistemas.

Em ação na justiça, MP pede o bloqueio de mais de R$ 500 mil do deputado federal Júnior Marreca

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município (2005-2012) e atualmente deputado federal Junior Marreca.

O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Diante da situação, o Ministério Público requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Foi requerida, ainda, a condenação de Júnior Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de R$ 533.684,98; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Cleomar Tema consegue em Brasília parcelamento do débito do Fundeb

Presidente da Famem comemorou a conquista para a Educação do Maranhão.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

Ferrando com a educação: Alunos e professores denunciam caos na educação de São José de Ribamar

Do dia 01 de janeiro até a presente data, o prefeito Luís Fernando já recebeu mais de R$ 28 milhões do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –  para serem usados exclusivamente na Educação.

Lixo e esgoto ao lado de alunos virou marca registrada.

Alunos e professores da rede municipal de ensino do município de São José de Ribamar reclamam do caos instalado no município. De acordo com denúncia, desde o dia 01 de janeiro o prefeito Luís Fernando Moura da Silva (PSDB) mandou fechar 30 laboratórios de informática.

Segundo algumas diretoras que preferiram não se identificar com medo de perseguição, os laboratórios funcionavam normalmente e eram aprovados pelos alunos e pais dos alunos.

“O funcionário da Secretaria de Educação que veio lacrar o laboratório disse que era ordem do prefeito, pois ele não queria nenhum projeto da administração passada fazendo sucesso na gestão dele. Mandou fechar e disse que em breve irá reinaugurar com o nome que ele escolher, mas o problema é que por causa de divergência política, o prefeito tá prejudicando milhares de crianças, isso é um absurdo”. Disse uma diretora.

Na Escola do Miritiua, alunos reclamam que todos os dias são obrigados a conviver com esgoto estourado e muito lixo na porta, um verdadeiro desrespeito com os alunos.

Já os professores da rede municipal acumulam uma longa lista de reclamação, entre elas, a obrigação de aulas aos sábados.

“Assim que foi eleito, ele promoveu uma reunião com professores e o sindicato, e disse que era contra professor trabalhar aos sábados, até porque não é dia letivo e os professores excedem sua carga horária semanal, além do número de alunos que comparecem as aulas ser mínimo, entretanto, as aulas aos sábados foram incluídas no calendário letivo sem nenhuma negociação com os professores.” Queixou-se uma professora.

Outra reclamação é o programa Mais Educação, que em várias escolas serve apenas para garantir uma renda a mais aos familiares de diretores.

“O programa perdeu o sentido em muitas escolas. Sem nenhuma fiscalização séria, diretoras apresentam notas fiscais para justificar o gasto do recurso do Mais Educação. Pode visitar as escolas que você vai ver vinculo familiar de todos os prestadores de serviço com as diretoras. Pessoas sem nenhuma capacidade pedagógica, colocando em risco o aprendizado das crianças.” Denunciou a professora.

Fechamento de laboratórios, falta de infraestrutura e limpeza de escolas, desvalorização salarial, mudança do calendário de pagamento e até falta de professores integram a longa lista do caos que se instalou na educação do município.

Durante Planeja Educação, Luís Fernando teria prometido um mar de rosas.

“O mais engraçado é que ano passado o prefeito convidou a gente para um tal de Planeja Educação, lá, do jeito que ele falou, quando ele fosse prefeito novamente, tudo seria um mar de rosas, o que estamos vendo agora é um mar de espinhos.” concluiu a professora.

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