Defensoria recomenda que Cemar retire parcelamentos de conta mensal

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), oficiou à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), recomendando que a fatura do consumo mensal seja separada da cobrança do parcelamento de débitos pretéritos, com vencimento superior a 90 dias. Atualmente, existem mais de um milhão de famílias cadastradas como baixa renda em todo o estado, e que podem ser beneficiadas pela ação do Nudecon.

De acordo com o defensor e coordenador do Nudecon, Alberto Bastos, “muitos assistidos têm procurado a Defensoria Pública, relatando as dificuldades econômicas de efetuar o pagamento das contas de energia elétrica, devido a inclusão de parcelas referentes a débitos antigos. “A maioria já nos procura com o fornecimento de energia suspenso, o que nos leva a ingressar com ações individuais, pleiteando o desmembramento, no que temos obtido êxitos, nas formas extrajudicial e/ou judicial”.

O consumidor Izael Pereira, por exemplo, esteve no Nudecon em busca de assistência e orientação jurídica. Ele é proprietário de uma unidade consumidora que, acabou tendo o fornecimento de energia elétrica cortado, pois a cobrança conjunta de débitos impediu os seus adimplementos.
Buscando solucionar a situação, ante a recusa da concessionária em fracionar as faturas e assim possibilitar o adimplemento dos débitos atuais pelos consumidores, o Nudecon tem ingressado com Ações de Obrigação de Fazer, requerendo judicialmente tal providência, como foi feito no caso do assistido Izael, cuja ação foi distribuída para 9ª Vara Cível de São Luís.

Segundo o defensor público Rairom Laurindo dos Santos, um dos cinco membros do Nudecon que assinaram o documento, “é ilícito à concessionária promover a interrupção do fornecimento do serviço em razão de inadimplência de débitos pretéritos, por conta de posicionamento do STJ e da regulamentação da Aneel”.

Tarifa social – Diante dos fatos, a DPE/MA decidiu recomendar à Cemar que, nos casos de parcelamentos de débitos pretéritos celebrados pelos consumidores, efetue a separação das cobranças por meio da emissão de faturas separadas, uma delas registrando o consumo atual da unidade consumidora, hipótese em que o inadimplemento ensejará o legítimo corte no fornecimento de energia, e a outra contendo o débito do parcelamento, especialmente aos consumidores beneficiários do programa Tarifa Social de Baixa Renda, bem como aqueles eventualmente indicados como hipossuficientes pela Defensoria estadual. Além do defensor Alberto Bastos e Rairom Laurindo, assinaram a recomendação os demais membros do Nudecon Gabriel Santana Furtado, Luis Otávio de Moraes e Marcos Vinícius Campos Fróes.

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MPF denuncia Lula pelos crimes de Tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem (9) à Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa” de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A Operação Zelotes investigou a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações,  empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

“O MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015″, sustenta a acusação.

Segundo a denúncia, “não há dúvidas” de que o ex-presidente Lula tinha conhecimento sobre as estratégia utilizada pelos consultores e enxergava a “oportunidade de garantir o enriquecimento do filho”.

Chapecoense e Barcelona irão disputar torneio em 2017

Convidado pelo Barcelona para disputar o tradicional Troféu Joan Gamper, duelo de pré-temporada na Europa, a Chapecoense confirmou participação através de seu presidente em exercício. Em entrevista à rádio RAC1, da Espanha, Ivan Tozzo agradeceu a gentileza do clube catalão e se mostrou empolgado com a ideia.

– É uma alegria muito grande para nós e agradecemos ao Barcelona que nos convidou. Será um privilégio e um prazer muito grande ir jogar na Europa – confirmou Tozzo.

Realizado desde 1966, o Troféu Joan Gamper é realizado pelo próprio Barcelona e disputado no mês de agosto, como preparação do clube para a temporada seguinte. Flamengo, Vasco, Botafogo, Santos e Internacional já foram convidados, com o Colorado sendo campeão em 1982. Desde 1997, apenas um clube é convidado para enfrentar o Barça. O último brasileiro a disputar foi o Peixe, na fatídica goleada por 8 a 0 para os catalães.

Em seu site oficial, o Barcelona havia explicado que o convite foi feito como parte de um projeto de ajuda a revitalizar a Chapecoense: “O Barcelona quer homenagear as 71 pessoas que morreram no acidente e a suas famílias (…) e quer colaborar com a reconstrução institucional e esportiva do clube, e ajudar que possa recuperar o nível que tinha”.

Em Pedreiras, mulher furta um boi colocando-o dentro da calcinha

Os proprietários de uma veterinária em Pedreiras, ficaram surpresos ao perceber que a miniatura de um boi sumiu da loja. Ao verificar no sistema de segurança, verificaram que duas mulheres entraram loja, a princípio tudo normal; os vendedores não acharam nada estranho, só que elas fingiram estar olhando as mercadorias e, em questão de segundos, uma colocou uma miniatura de um boi dentro da calcinha; as amigas saíram da loja como se nada tivesse acontecido.

Da coluna Estado Maior: Avanços no governo, virtual…

Blog do Jorge Aragão – Logo depois de eleito em 2014, quando iniciou a divulgação dos nomes do seu secretariado por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) começou a deixar evidente de que forma se consolidaria a gestão comunista.

No campo virtual.

De lá para cá foram inúmeras as divulgações de ações do Governo, análises das mais diversas sobre o cenário político nacional e discussões até com aliados, a exemplo do senador Roberto Rocha (PSB).

Tudo no twitter, onde ele adora estar.

Foi por meio das redes sociais que Flávio Dino assegurou ter revolucionado a Saúde Pública, melhorado a Educação, valorizado o servidor público, investido em Cultura e na Segurança Pública do estado.

Só “gogó”, como diria o hoje alinhado Luis Fernando Silva (PSDB).

Na Saúde, o governador deixou de repassar ajuda de custo aos hospitais de 20 leitos construídos no interior do estado por meio do Programa Saúde é Vida, o que resultou no fechamento de algumas unidades e crise nos municípios.

Mantém também cerca de 8 mil funcionários de UPAs e dos hospitais da rede estadual sem carteira assinada, usurpando direitos trabalhistas como férias, 13º salário e recolhimento do FGTS.

Ele também pouco ajudou municípios até aqui. Escolheu a dedo aqueles administrados por aliados, e já adiantou que em 2017 as “parcerias” serão reduzidas em detrimento de outras prioridades.

Na Educação, não pagou o reajuste salarial aos professores instituído pelo MEC, sob a alegação de falta de recursos, mas ao mesmo tempo autorizou gastos milionários em contratos para a divulgação da sua imagem na mídia nacional.

Em relação à Cultura, deixou miúdas as festas de Carnaval e São João, que outrora eram destaques nacionais, e como resultado, assistiu à queda brusca do turismo na capital durante os períodos.

  Já na área da Segurança Pública a situação é caótica. Domínio de facções criminosas nos presídios, atuação desaforada de quadrilhas de assaltos e arrombamentos a bancos, números alarmantes de homicídios, roubos de veículos e assaltos a ônibus e o sentimento de medo que domina a população.

Mas no governo virtual, tudo vai bem, obrigado…

Receita libera consulta ao último lote do IR2016. Pagamento deve acontecer no próximo dia 15.

A Receita Federal liberou a consulta ao sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 1.717.596 contribuintes será realizado no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões, informou a Receita.

Consulte aqui.

Notinhas com espinhas de peixe.

Empresas ocultas

Parece que os candidatos a vereador, que também são empresários, não gostam muito de falar de suas empresas. Quase todos omitiram da justiça eleitoral a atividade exercida e o capital de suas empresas.

Contas rejeitadas.

Alguns vereadores eleitos tiveram suas contas reprovadas de acordo com parecer do Ministério Público e sentença da Justiça Eleitoral. Aos reprovados, fica a incerteza de quanto tempo ficarão no cargo.

Revitalização do Cais quase pronta.

Uma das principais pautas do Prefeito Gil Cutrim junto ao Governo do Estado e a Emap, a obra está quase pronta e será o grande presente de natal dos ribamarenses.

Mais de 500 obras em 6 anos.

O Prefeito Gil Cutrim entra no último mês de sua gestão ( foram 6 anos ), revisando as 500 obras e ações realizadas durante o seu mandato. E se for mais minucioso, certamente serão mais de 500.

Se engasgaram com espinhas pras bandas de Panaquatira

Bastou duas publicações em redes sociais com a retrospectiva das ações da gestão Gil Cutrim, pro ditador de Panaquatira se acusar, e convocar a tropa de blogueiros que sonham em deixar de comer sardinha e passar a comer peixadas a partir de janeiro. Pros novatos, passou batido, pros veteranos, ficou feio. (ops!) Fui…

Hilário

Por falar nisso, que venham os secretários honestos. Chega a ser hilário…

Domingos Dutra pede reforço para combater violência em Paço do Lumiar

Uma cidade de Paço do Lumiar mais segura para seus moradores. Esse é o objetivo do prefeito eleito do município, Domingos Dutra, que esteve com o comandante da Polícia Militar do Maranhão, Cel Pereira. Na audiência, Dutra apresentou algumas solicitações que considera imprescindível para garantir uma segurança maior para os cidadãos do município.

“Paço é uma cidade de mais de 100mil habitantes, daí a necessidade desse reforço da polícia militar. Nesse nosso primeiro encontro apresentei ao Cel Pereira a necessidade de transformar a Companhia de Paço do Lumiar em um Batalhão da PM, a reativação do posto policial do Paranã, que se encontra abandonado, uma maior presença de policiais na Vila de Paço e a ampliação do número de viaturas na cidade”, explicou Domingos Dutra.

PARCERIA EFETIVA

Além destes quatro pedidos, Dutra disse que logo após assumir o cargo de prefeito, apresentará novos pedidos ao comando da PM. “Queremos uma parceria efetiva com a PM, não só no policiamento ostensivo, mas também em ações preventivas, com ações cidadãs, com as escolas, igrejas e associações. Segurança é uma responsabilidade da polícia, do Estado, mas que pra acontecer de fato precisa do envolvimento de todos os cidadãos e em Paço será assim”, afirmou.

O Cel Pereira explicou que a visita de Dutra e a apresentação das reivindicações para o município, mostra que o prefeito eleito está de fato comprometido em garantir uma parceria de resultado para a cidade. “O Dutra ainda não assumiu e já está em busca de ações de segurança para sua cidade. Isto é muito importante e facilita o nosso trabalho. Ele já nos apresenta um levantamento do que considera importante pra melhorar a segurança do seu município e nós com certeza seremos grandes parceiros, como temos feito com todos os municípios do Estado”, disse o Cel Pereira, que estava acompanhado do TC Sodré, que comanda as tropas especiais do Maranhão.

Agricultura e outros setores produtivos cresceram no município de Ribamar

Capacitações, doações de maquinário e insumos, assistência técnica gratuita, investimentos na melhora da infraestrutura dos polos; Programa de Aquisição de Alimentos, nova Fábrica de Gelo, Peixe nos Bairros e outros projetos de incentivo à produção e consumo.

Estas foram algumas das ações desenvolvidas pela gestão do prefeito Gil Cutrim (PDT) que contribuíram para alavancar o setor da agricultura, pesca e abastecimento do município de São José de Ribamar, ao longo destes seis anos (2011/16), tornando-o referência no estado.

A prefeitura, através do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), adquiriu, juntos aos agricultores, pescadores e criadores, mais de dois milhões de quilos de alimentos variados que foram destinados para a preparação da merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino e para famílias carentes que participam dos programas sociais executados pelo município. Um investimento estimado em cerca de R$ 10 milhões.

Mais de 200 cursos de capacitação – muitos deles em parceria com SENAR, SEBRAE, AGED e AGERP – foram oferecidos aos trabalhadores do setor, que permanentemente tiveram acesso à assistência técnica gratuita fornecida por técnicos da prefeitura. Uma prova disso é que São José de Ribamar, ao longo dos últimos cinco anos, alcançou 100% de cobertura vacinal contra febre aftosa.

Mais de 55 toneladas de insumos agrícolas (sementes variadas) foram distribuídas aos agricultores familiares, que também foram beneficiados com patrulhas agrícolas, kits de irrigação e veículos (caminhonetes e caminhões baú com câmara de refrigeração) para o transporte e comercialização da produção.

São José de Ribamar foi um dos poucos municípios maranhenses que implantou o projeto Peixe nos Bairros, iniciativa que beneficia, através de um veículo adaptado chamado de Caminhão do Peixe, o pescador, que tem suporte para comercializar seus produtos, e o consumidor, que compra pescados de qualidade a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Ilha.

A nova Fábrica de Gelo, situada no Porto do Vieira, na sede, foi entregue ao povo este ano.

No local, pescadores adquirem as barras de gelo, para conservação do produto, a preços bem abaixo dos praticados em outros locais.

São José de Ribamar, devido a eficiência na gestão do setor da agricultura, recebeu do governo do estado o projeto Agropolo da Ilha, espaços nos quais produtores rurais, agroindustriais, instituições públicas, privadas e serviços especializados desenvolvem ações, de forma integrada, objetivando fomentar a cultura da inovação e do empreendedorismo.

Outros projetos de iniciativa da prefeitura, tais como São José de Ribamar Mais Produtivo, Produção de Mamão, Sisteminhas e Horta nas Escolas, contribuíram para melhorar a qualidade de vida do agricultor, tornando sua atividade mais rentável e gerando frutos positivos para economia da cidade.

Oito prefeituras na mira do MPC, por irregularidades no transporte escolar.

Prefeito de Anajatuba, Sidney, na lista dos gestores alvo da representação do MPC.

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05),  em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

As prefeituras alvo da representação do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.

As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.

As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.

De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.

Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.

A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.