Com 80% de aprovação em Itapecuru, Dr. Miguel Lauand receberá Medalha de Honra.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), foi indicado pelo Instituto Tiradentes para receber a Medalha de Honra “Alferes Tiradentes”. A solenidade acontecerá no próximo dia 29, durante o encerramento do 117º Seminário Brasileiro, que este ano acontecerá em Belém, no Estado do Pará, e reunirá autoridades de diversos municípios do Brasil.

A medalha é um reconhecimento pela excelente desempenho e aprovação da população do município, pelos primeiros 150 dias de gestão do prefeito.

O Instituto Tiradentes realizou, entre os dias 13 e 27 de julho, pesquisa para avaliar o desempenho do prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Laund (PRB), nos primeiros 150 dias de gestão. Segundo o levantamento, 80% da população aprova a forma como o prefeito vem administrando o município.

Segundo o levantamento, 53% consideram ótima a administração de Dr. Miguel;  27% avaliaram como bom; 11% consideraram regular, e apenas 9% responderam que acham que os primeiros 150 dias de gestão foram ruim.

Lauand é um dos prefeitos mais bem avaliados do Maranhão, e mesmo tendo recebido o município envolto em dividas e completamente abandonado, em pouco tempo conseguiu negociar as dividas deixadas pelo gestor passado, e tem mantido o ritmo de obras acelerado.

Weverton Rocha participa do aniversário de Tuntum e inauguração em Presidente Dutra

O deputado Weverton Rocha (PDT) esteve nesta terça-feira (12) em Tuntum, participando da programação de aniversário dos 62 anos de emancipação política do município, que incluiu inaugurações de diversas obras nas áreas de infraestrutura, educação, saneamento básico e esporte, executadas pela administração local em parceria com os governos estadual e federal. “Apesar de sua pouca idade, Tuntum é um município bastante maduro e com grande importância para o estado. E o prefeito, mostra hoje, que mesmo em um momento de crise, como a que o País atravessa, se consegue administrar uma cidade com verdade, trabalhando, conversando com as pessoas e enfrentando os problemas”, disse Weverton. Segundo o deputado o prefeito Cleomar Tema faz uma boa gestão e leva sua experiência em apoio a outros municípios, atuando como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

Administrando a cidade pela quinta vez, o prefeito Tema lembrou que Tuntum ficou politicamente isolada ao longo de seis anos, mas que, com os apoios que vem recebendo, o município voltou a se desenvolver: “Quero agradecer ao governador Flávio Dino pela importância que tem dado ao município e à Bancada Maranhense no cenário legislativo nacional. Em todos os momentos que a Famem precisou da Bancada, especialmente do deputado Weverton, que nos visita nesta data tão importante para a cidade, temos recebido todo o apoio”.

As atividades contaram com as inaugurações de trechos de asfalto e de escolas, além de uma praça e uma ponte para garantir mais mobilidade urbana e melhor acesso, interligando sede e povoados; e, por fim, do estádio municipal, para receber eventos esportivos.

Presidente Dutra

Weverton Rocha também esteve no município de Presidente Dutra com o governador Flávio Dino e o prefeito Juran Carvalho, onde participou da inauguração das novas instalações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que vai atender a diversos municípios da região.

O parlamentar falou do esforço conjunto da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, do Governo do Maranhão e do legislativo estadual para enfrentar as dificuldades de Estado e municípios frente à grave crise no país. E anunciou que destinou R$ 350 mil para a saúde do município de Presidente Dutra por meio de uma emenda individual ao Orçamento da União.

MP aciona Governo do Estado para custear cirurgia cardíaca em criança de 1 ano com Síndrome de Down

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 6 de setembro, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP), solicitando que o Estado do Maranhão custeie, em caráter urgente, a realização de uma cirurgia cardíaca em uma criança de um ano e dois meses com Síndrome de Down e cardiopatia congênita, o problema de saúde mais comum entre os pacientes com a síndrome.

Outro pedido é que a criança e sua mãe sejam transferidas via área, preferencialmente, para um hospital especializado da rede pública ou privada no estado de São Paulo e que o Estado do Maranhão forneça a medicação e os aparatos necessários, além da manutenção da criança e sua acompanhante no local.

A cirurgia foi recomendada pelo serviço de pediatria do Hospital Universitário Materno Infantil da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), devido à gravidade do estado de saúde da criança. Entretanto, após a inclusão da criança na lista de espera no hospital, em janeiro, as cirurgias no hospital foram suspensas e não há previsão para retorno.

Na ação, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, ressalta que a cirurgia é necessária para a sobrevivência da criança e sua família não pode custear o alto valor do procedimento, estimado em R$ 150 mil.

“A enfermidade da criança é de grande proporção e a cirurgia é de extrema urgência, pois, segundo os médicos, há os riscos de hipertensão pulmonar e de morte, caso não seja realizada esta cirurgia”, enfatiza o representante do MPMA.

Itapecuru Mirim: Justiça mantém bloqueio de mais de R$ 6 milhões do ex-prefeito Magno Amorim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.

A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.

O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Roberto Rocha garante Central de Abastecimento e obra de urbanização da Lagoa do Pericumã em Pinheiro

Acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, vereador Elizeu de Tantan (PP), o prefeito Luciano Genésio (Avante) cumpriu, nesta última segunda-feira (12), extensa agenda de trabalho em Brasília.

Em reunião com o senador Roberto Rocha (PSB), Genésio recebeu a boa notícia informando que a cidade será incluída na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o que garantirá novos recursos federais para serem investidos em obras diversas.

O projeto que inclui Pinheiro no raio de abrangência da Codevas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e seguiu para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O senador também atendeu pedido de Genésio e disponibilizou emendas de sua autoria que garantem recursos no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para construção no município de uma Central de Abastecimento e execução da obra de urbanização e revitalização da Lagoa do Pericumã – esta última orçada em cerca de R$ 4 milhões.

“São duas obras importantíssimas. A primeira está relacionada ao trabalho direcionado ao Mercado Municipal. A segunda transformará a lagoa em um belo balneário dotado de ótima infraestrutura para receber pinheirenses e maranhenses de todos os cantos do estado”, disse o prefeito.

Sobre ações no setor da saúde, Luciano Genésio esteve reunido com o deputado federal André Fufuca (PP) e representantes do Ministério da Saúde.

Na oportunidade, ele recebeu a garantia acerca da liberação inicial de R$ 2,5 milhões – de um total de R$ 5 milhões – para transformar o Hospital Municipal Materno Infantil em unidade de atendimento de alta complexidade.

Também foi assegurada a liberação de recursos para reimplantação de dez equipes de profissionais do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Este quantitativo de equipes, é importante destacar, estava suspenso desde 2016 devido a problemas apresentados pela gestão municipal passada.

“Com a liberação, em breve voltaremos a operar com 19 equipes, o que aumentará a abrangência do serviço ofertado”, comemorou o prefeito.

Assis Ramos anuncia que abrirá concurso para Guardas Municipais e para Profissionais da Saúde.

Ao término do seu primeiro ano de mandato, daqui a 3 meses e meio, o prefeito, Assis Ramos, poderá ter agregada ao quadro de servidores municipais mais de dois mil funcionários, escolhidas por meio de concurso e exames seletivos. Um dos novos grupos a integrarem os quadros da prefeitura deverá ser o da Guarda Municipal de Imperatriz, GMI, e o outro grupo programado é os dos novos agentes de Saúde, para complementar o quadro do Programa de Saúde da Família, praticamente desmontado no ano passado.

No primeiro semestre, Assis Ramos mandou que se efetivassem mais de 400 concursados de 2012, que estavam no limite do tempo de validade do certame de cinco anos, e contratou, por meio de seletivos, mais de 900 novos auxiliares, para a Saúde, Educação, Trânsito, Serviços Sociais e Defesa Civil.

No discurso de ontem, na Fecoimp, Assis disse que quer cumprir logo um dos compromissos de campanha pelos quais a cidade mais anseia, o da instalação da Guarda Municipal, que vai auxiliar as forças estaduais na segurança e trabalhar na preservação dos equipamentos públicos, constantemente agredidos pelo vandalismo, gerando prejuízos. O projeto é para 300 vagas e o concurso, se der tempo, se dará ainda em 2017.

Outra notícia que anima o mercado de emprego se destina ao setor da Saúde: Imperatriz tem encaixe, segundo o Ministério da Saúde, para até 142 equipes do Programa da Saúde da Família. No ano passado, no meio do segundo semestre, chegou a funcionar com uma ou duas equipes apenas. Hoje tem em torno de 35 equipes, deixando grandes áreas descobertas dos programas da chamada atenção básica.

A prefeitura vai selecionar pelo menos 300 novos servidores (numa cidade que forma pelo menos 150 novos enfermeiros por ano e uma quantidade bem maior de técnicos em enfermagem) para criar as equipes da Saúde da Família na quantidade que for necessária. “Sem a atenção básica, preconizada pelo Ministério da Saúde, somos uma cidade cada dia mais vulnerável, gastando muito mais com a medicina curativa, quando se deveria estar fazendo a preventiva. As pessoas vão passar a receber em casa a ação da nossa Saúde, antes de terem que formar filas nos postos dos bairros” – garantiu Assis Ramos”.

Codó realiza Conferência Municipal + 2 de Segurança Alimentar e Nutricional

A Conferência +2 de Segurança Alimentar e Nutricional de Codó aconteceu no auditório da Associação Comercial, com a participação da sociedade civil organizada, agricultores familiares, secretários municipais, entre eles, a Secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Agnes Oliveira e o prefeito Francisco Nagib.

O objetivo do evento, realizado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, foi para avaliar a política de segurança alimentar em Codó, a partir da Conferência de 2015, analisando os processos realizados e apontando diretrizes futuras, dentre outras discussões. “A nossa missão é que o conselho acompanhe todas as ações do governo que envolva a alimentação, como CRAS, CREA, Escolas, centros de acolhimento e outras instituições que sejam beneficiadas com as políticas publicas para segurança alimentar em Codó”, explicou Maria de Jesus, Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O tema da conferência, “Comida de Verdade no Campo e na Cidade”, trouxe para plenária a apresentação de todas as ações que hoje o governo Mais Avanço Mais Conquista desenvolve em município, entre eles o PNAI e PAA, que além de fomentar agricultura familiar, abastecem programas e projetos sociais em escolas, CRAS, hospital e entidades.

É um momento de grande importância pra todos nós da secretaria, pois contempla a busca de melhorias para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Por isso estamos com agricultores e representantes da sociedade civil com o intuito de montarmos as novas diretrizes que serão encaminhadas ao Estado e avaliadas para irem ao governo federal. Se aprovadas serão implantadas em nosso município”, disse a Secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Agnes Oliveira.

Para o Secretário de Agricultura de Codó, Araújo Neto, a garantia da segurança alimentar e nutricional hoje vai além dos programas e projetos, já que atualmente o governo vem buscando outras linhas de atuação. “Todos os detalhes são importantes nesse processo, desde os investimentos na agricultura, passando pela capacitação dos produtores e dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de alimentação em Codó”.

A renomada palestrante quando o assunto é insegurança alimentar, Concita da Pindoba, fez um elogio a gestão municipal pela forma como vem discutindo e implementando a política de segurança alimentar. “Podemos notar o cuidado que é tomado em todas as áreas de execução do governo, dando condições as secretaria de Desenvolvimento social, Educação, Saúde, entre outras, a ofertarem alimentação de qualidade em todos os seguimentos”

Comprometido com o bem estar das pessoas, o prefeito Nagib não tem medido esforços para combater a insegurança alimentar. “”As políticas públicas para garantir uma alimentação de qualidade para população estão sendo todas colocadas prática. Hoje nosso público principal foram os agricultores familiares, que são os mais importantes fornecedores do governo municipal. Por isso estamos fazendo investimentos pesados na área da agricultura, pois entendemos que saída dessa crise econômica de nosso país começa pelo setor primário, começa pela agricultura. Por isso vamos continuar incentivando o empreendedorismo no campo, os produtores da agricultura familiar, para que aumentem sua produção e continuem fornecendo ao governo do município e a população em geral.

Ex-prefeita de São Vicente Férrer é acionada por não prestar contas em 2016

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, na última segunda-feira, 11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016.

A falta de prestação de contas trouxe graves prejuízos ao Município, que ficou impedido de receber novas verbas de repasses. Ao ser notificada, a ex-prefeita afirmou não ter prestado contas por não ter os extratos bancários do Banco do Brasil e Bradesco, que lhe teriam sido negados.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a omissão da ex-gestora atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade. “A não apresentação das contas ao Tribunal de Contas Estadual para controle abre margem para a prática de ilegalidades de toda ordem, atentando contra o princípio da gestão transparente e participativa, apregoado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, observa.

Se condenada por improbidade administrativa, Maria Raimunda Araújo Sousa estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita de São Vicente Férrer.

DENÚNCIA

Além da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer também protocolou Denúncia contra a ex-prefeita pela falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2016. A omissão da ex-gestora configura crime de responsabilidade, que tem pena prevista de três meses a três anos de reclusão.

“Nada mais claro que a ocorrência deste tipo penal, pois a denunciada recebeu recursos públicos, na qualidade de prefeita de São Vicente Férrer, e não comprovou onde os aplicou, deixando de prestar as contas devidas”, afirma Alessandra Darub.

Ex-presidente da Câmara de Bom Jardim é condenado por tentar manter ex-prefeita ostentação no cargo.

o ex-presidente da Câmara, Vereador Arão, o “primeiro-damo” Beto Rocha e a ex-prefeita Lidiane

Uma Ação Civil Pública proposta em agosto de 2016 pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a condenar Arão Sousa da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, por improbidade administrativa. Na época, o vereador revogou unilateralmente o decreto que havia declarado a perda do mandato da prefeita Lidiane Leite.

O ex-vereador já havia sido afastado, liminarmente, do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara de Vereadores, ainda em agosto de 2016. No último dia 5, o juiz Raphael Leite Guedes condenou Arão Sousa da Silva à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de 100 vezes a remuneração recebida enquanto vereador e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

ENTENDA O CASO

O presidente da Câmara, em 5 de setembro de 2015, por meio do Decreto Legislativo n° 006/2015, declarou a perda do mandato da então prefeita Lidiane Leite da Silva, que se encontrava afastada do município sem autorização do Legislativo Municipal havia 15 dias. Na época, Lidiane Leite estava sendo procurada pela Polícia Federal em virtude de desvios de verbas da educação no município.

A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim prevê a necessidade de autorização da Câmara para afastamentos superiores a 10 dias. A medida foi tomada após o encaminhamento de Recomendação por parte do Ministério Público.

Em 8 de agosto de 2016, no entanto, o presidente da Câmara Municipal, em sessão extraordinária, deu posse novamente a Lidiane Leite, “sem ao menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente”, explica o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Apesar de várias tentativas da promotoria em ter acesso a um documento que tivesse revogado o decreto, que não havia sido publicado, isso foi negado pelo presidente daquela Casa Legislativa. Arão da Silva afirmou que só atenderia a pedido formulado por escrito e se lhe fosse dado prazo constitucional para o atendimento.

Para o promotor Fábio de Oliveira, além de violar os princípios da transparência e boa-fé, o vereador infringiu a Lei de Acesso à Informação, que só permite que documentos sejam mantidos em sigilo quando necessários à segurança, o que não é o caso.

DEPOIMENTOS

Ouvida, na época, pelo Ministério Público, a então prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, afirmou que desde o carnaval de 2015 vinha sendo constantemente assediada por Arão Sousa da Silva e Beto Rocha, marido de Lidiane Leite. O objetivo era que ela fosse prefeita apenas de direito, deixando a administração do município a cargo de Beto Rocha. Em contrapartida, Arão Silva e Beto Rocha trabalhariam para acelerar a queda de Lidiane Leite.

Diante da negativa, foram feitas várias propostas de vantagens financeiras e políticas para que Malrinete Gralhada renunciasse à prefeitura, o que também foi negado por ela. Ainda de acordo com a vice-prefeita, logo após assumir o Executivo Municipal, Arão Silva solicitou-lhe um repasse mensal de R$ 100 mil, sob pena de revogar, a qualquer momento, o Decreto legislativo n° 006/2015, no qual ele teria deixado falhas propositais.

Na mesma data foi ouvido o vereador Marconi Mendes, que afirmou que Arão Silva elaborou o decreto com o intuito de fragilizá-lo, “para que pudesse, em momento oportuno, dar posse a Lidiane, sua aliada política”.

Naira Barbosa da Silva Vasconcelos, ex-companheira de Beto Rocha, em depoimentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Civil, também afirmou ter conhecimento de um conluio entre Beto Rocha, Arão Silva e Lidiane Leite para derrubar Malrinete Gralhada.

Ação contra Vargem Grande e Governo do Estado pede medicamentos e equipamentos para criança de 03 anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira, 4, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP), solicitando que o Estado do Maranhão e o Município de Vargem Grande forneçam imediatamente equipamentos, medicamentos e materiais a uma criança de três anos com malformação cerebral.

Além de ter movimentos limitados e crises convulsivas frequentes, a criança alimenta-se por meio de sondas e não consegue sentar-se ou pegar objetos sem auxílio de outros.

Entre os itens solicitados estão ventilador mecânico, nebulizador, sondas, oxímetro, torpedo de oxigênio, seringas, fraldas descartáveis e os medicamentos Sabril 500mg, Topiramato 25mg e Gardenal 40mg. O Ministério Público requer, ainda, uma cadeira de rodas infantil.

“São itens caros e a família da criança não tem condições financeiras para custeá-los. Para continuar o tratamento médico, é imprescindível a utilização diária dos medicamentos e dos materiais, que não são fornecidos nem pelo Estado e nem pelo Munícipio de Vargem Grande”, enfatiza o autor da ACP, o promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba.