Justiça obriga Governo do Estado à custear tratamento médico de criança com doença rara.

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de julho, que o Estado do Maranhão providencie a realização de um exame de rastreamento genético, na rede pública ou privada de saúde, em uma criança de três anos em Sambaíba. O menor tem ictiose, doença de pele caracterizada pelo ressecamento intenso e descamação da pele.

A decisão, proferida pela juíza Lyanne Pompeu Sousa Brasil, atende à Ação Civil Pública de obrigação em fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada incidental, ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Thiago Barbosa Bernardo. O município de Sambaíba é termo judiciário da comarca.

Outra determinação é que, caso seja necessário o deslocamento para outro estado, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) custeie, via sistema Tratamento Fora do Domicílio (TFD), as despesas com passagens e ajuda de custo para a crinaça e para sua mãe, Ana Lucia Pereira Rocha.

A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Roberto Rocha sugere diminuir ICMS para reduzir valor de energia do Maranhão

Nos próximos dias deverá ser oficializado um reajuste tarifário na energia elétrica em todo o Brasil, mas esse valor irá variar de Estado para Estado e pelas informações iniciais o Maranhão será um dos que terá a tarifa mais alta, já que terá um aumento de 19%.

O assunto vai sendo debatido em audiência pública, mas nesta quinta-feira (19) o senador Roberto Rocha entrou no debate e fez uma sugestão no mínimo curiosa para o governador do Maranhão, Flávio Dino.

O senador disse que reuniu com diversos órgãos sobre o assunto, que acha inaceitável o Maranhão ter a energia mais cara do Brasil e sugeriu que o governador reduzisse o ICMS para amenizar o sofrimento dos maranhenses.

“Nesta semana reuni com Aneel, Eletronorte e consultores do MME e do Senado sobre a altíssima tarifa de energia elétrica no Maranhão. Como justificar a maior tarifa de energia no estado com a menor renda per capita e o segundo pior IDH? Absurdo inaceitável! Estamos estudando caminhos para apresentar no mês de agosto. Mas, o governador do estado do Maranhão pode ajudar. Basta diminuir o ICMS”, sugeriu Roberto Rocha.

A resposta veio imediata, já que o Líder do Governo, Rogério Cafeteira, que também já havia ouvido essa sugestão do deputado estadual Eduardo Braide. Cafeteira disse que o discurso do senador era meramente para fazer média com a opinião pública.

“Esse discurso não é de quem quer resolver o valor da tarifa de energia, mas de quem quer fazer média com a opinião pública. Lamentável!”, ponderou Cafeteira.

Pelo visto caberá mesmo ao consumidor maranhense preparar uma fatia bem maior do orçamento para o reajuste da energia elétrica, pois se depender da boa vontade do governador em reduzir impostos, é melhor esquecer.

Bomba: Médico sem CRM-MA é denunciado por morte em maternidade ribamarense.

O médico paulista, Edison Amaral Tupinambá, residente em São Paulo, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes descritos no artigo 129 – Provocar aborto sem consentimento da gestante, e pelo artigo 282 – Exercício ilegal da medicina, já que não possui cadastro no CRM-MA.

Médico é denunciado por exercício ilegal da medicina na Maternidade de São José de Ribamar

Blog do Jamys Gualhardo – O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia por suposto erro médico em virtude da  negligência do médico Edison Amaral Tupinambá no parto de uma gestante que culminou no falecimento da criança, no dia 15 de fevereiro deste ano, na Maternidade Municipal de São José de Ribamar.

Em contato com a família, o blog Jamys Gualhardo , apurou que ao chegar na Maternidade Municipal de São José de Ribamar, o médico não teria dado à devida atenção, nem cuidados indispensáveis com a paciente, onde desde a entrada na maternidade não apresentava nenhuma possibilidade de realização de “parto normal”, e mesmo assim , o médico insistia na não realização do mesmo, seguindo orientação da atual direção que tenta diminuir custos para o município. A prefeitura tentou abafar o caso, que não foi divulgado pela mídia, porém a família, indignada, buscou o Ministério Público e denunciou o ocorrido.

Com a denúncia do Ministério Público, o Prefeito Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), deverá tomar algumas providências no sentido de evitar  possíveis futuros óbitos neonatais.

Segundo o Secretário de Saúde do Município, o advogado Tiago Fernandes, o  médico foi afastado desde a situação, e que uma nova licitação deverá acontecer para mudar a administração da Maternidade.

Porém a detentora principal dos serviços é a prefeitura, que deve de imediato , ser responsável pela suposta negligência adotada pelo médico no caso em questão, e que a gestante não tem qualquer responsabilidade sobre a possível problemática entre o poder público e as empresas gestoras do serviço.

A família ainda relatou que a indenização em questão, jamais suprirá a frustração do sonho que irão conviver pro resto da vida, e ainda afirmaram ao titular do blog, que querem justiça para que não aconteça novamente o que houve com elas no dia 15 de fevereiro de 2017, data que poderia ser marcada pela felicidade por resto da vida , mas será de plena tristeza, pelo sonho abruptamente interrompido.

 Confira abaixo a denúncia do Ministério Público.

Marido da Deputada Ana do Gás é notificado para devolver mais de meio milhão aos cofres públicos.

Considerado sem endereço certo pela justiça, o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça (PSD), que é casado com a da Deputado Estadual Ana do Gás (PCdoB), foi notificado por edital para devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 615 mil reais.

O valor é referente a um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidade, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF) em 2009, época que Eunélio comandava o município e deflagrava gás total para preparar campo para eleger a esposa Ana, que virou Ana do Gás devido a potência de Gás que virou a cidade.

O documento foi publicado na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial da União (DOU), e Eunélio tem 45 dias para comprovar a utilização correta do recurso, ou devolver a quantia atualizada.

Ministério Público pede cancelamento de licitação direcionada em Santa Rita.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas. De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato. “No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

PEDIDOS

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.

Eleições 2018: Pesquisa aponta derrota de Flávio Dino em São José de Ribamar

Em alguns eventos, a participação do prefeito Luís Fernando se resume à bater palmas para o Governador Flávio Dino.

Os dados divulgados pela pesquisa do Instituto Perfil mostram que Flávio Dino está indo de mal à pior em São José de Ribamar. Segundo a pesquisa, Roseana Sarney segue em primeiro lugar entre os eleitores ribamarenses com 23,7%, em segundo lugar, Eduardo Braide aparece com 18,6%, e apenas em terceiro lugar, o governador Flávio Dino, com 12,7%. Maura Jorge aparece em quarto lugar com 1,7%.

A pesquisa foi realizada no período de 14 a 16 deste mês e ouviu 1.558 pessoas. A margem de erro foi de 4,5% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Os números revelados pelo Instituto Perfil confirmam o que todo ribamarense já sabia, que o maior cabo eleitoral de Flávio Dino (PCdoB) em São José de Ribamar, o prefeito Luís Fernando (PSDB), também é seu maior inimigo.

Até 2014, por onde andava, Luís Fernando, à época, Secretário de Infraestrutura do Governo Roseana Sarney, e pré-candidato ao Governo, fazia questão de hostilizar o agora Governador Flávio Dino.

Foi Luís Fernando que batizou Flávio Dino e seus atuais secretários pela ridícula alcunha de “Turma do Gogó”, sem nunca sonhar que hoje seria o seu maior cabo-eleitoral, e que em alguns eventos, resumiria sua participação em apenas bater palmas para o Governador.

Outro fator que tem pesado muito, são os comissionados, que não medem palavras e não economizam forças para jogar o governador cada vez mais pra baixo.

Do alto ao baixo escalão, a gestão do prefeito Luís Fernando é formada por sarneystas declarados ou ocultos, conforme a conveniência. Em grupos de whatsApp é cada vez mais comum ver assessores de Luís Fernando fazendo chacota com o Governador.

E assim, o prefeito que foi eleito com 96% dos votos da população Ribamarense, misteriosamente age para garantir a derrota do Governador na cidade.

Lascou! Tema beneficia família com contratos de quase R$ 1 milhão em combustível

A Prefeitura Municipal de Tuntum, que é comandada pelo presidente da Famem, Cleomar Tema, vai gastar uma verdadeira fortuna com combustível, e pior, em beneficio da própria família.

Conforme revelou com exclusividade o jornalista Luís Pablo, Kleber Cunha, que é irmão do prefeito, teve sua empresa contratada por quase R$ 1 milhão de reais.

De acordo com a reportagem, o Posto Juliana será responsável pelo fornecimento de combustível para abastecer os veículos da prefeitura e secretarias.

Juntos, os dois contratos somam o valor de R$ 969.060.00 (novecentos e sessenta e nove mil e sessenta reais). O primeiro no valor de R$ 354.800,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) será para abastecer a frota de veículos pasta de obras e urbanismo.

O segundo no valor de R$ 614.260,00 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e sessenta reais) para abastecer a frota de carros da secretaria de saúde que tem como secretário o sobrinho do prefeito, o que segundo a legislação, incorre em Nepotismo.

Os contratos foram assinados no dia 29 de junho entre Erisvânia Rodrigues da Silva, Mauricio Seabra de Carvalho Coelho e Loyanne Weslla Jadão Meneses (cunhada do prefeito).

Matões do Norte: MP pede bloqueio de R$ 76 mil dos bens do ex-prefeito Solimar

Devido ao descumprimento de convênio assinado com o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs, em 10 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 76.205,20. Formulou a ação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. O município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Consta na ação que a Prefeitura firmou o Convênio nº 248/2013 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), na época em que Solimar Alves de Oliveira era chefe do Executivo Municipal, para recuperação de estrada vicinal.

O valor total do convênio era R$ 267.386,65, sendo R$ 13.369,33 a contrapartida do município e R$ 254.017,32, a parte do estado, a ser repassada em quatro parcelas.

INADIMPLÊNCIA

Quando o Ministério Público do Maranhão solicitou informações sobre o convênio à Sedes, foi informado que somente o valor de R$ 76.205,20 foi repassado ao Município e que nunca foi apresentada a prestação de contas pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A Sedes comunicou também que o convênio foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2015, tendo o prazo para a prestação de contas sido estendido por 60 dias, após o término da vigência, encerrando em fevereiro de 2016. No entanto, o Município continuou inadimplente.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade, dos bens de Solimar Alves de Oliveira, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Intimação por whatsApp passa a valer em todo o Estado do Maranhão

Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Maranhão poderão intimar as partes via aplicativo de mensagens Whatsapp. A medida – estabelecida na Portaria Conjunta nº. 112017 – foi assinada nesta terça-feira (18) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, na sede da Corte Estadual.

“A medida representa um grande avanço para a prestação jurisdicional e vai proporcionar celeridade processual, economicidade, eficiência e qualidade do atendimento oferecido à população”, frisou o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.

Participaram do ato de assinatura, os juízes corregedores José Américo Abreu Costa, Gladiston Cutrim, Márcia Chaves, Sara Gama, Rosângela Macieira e Rosária Duarte e o diretor da Secretaria da CGJ, Gustavo Costa Campos.

Durante a reunião, foram entregues 33 aparelhos celulares que serão distribuídos aos juízes titulares dos juizados de todo o Estado, instalados em São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Timon, Pinheiro, Santa Inês e São José de Ribamar.

Para a corregedora Anildes Cruz, a utilização da ferramenta digital dará maior efetividade aos atos processuais. “Além de ser um meio legal para efetivar a intimação das partes, o uso dessa ferramenta resultará em maior celeridade e redução considerável de custos para o Judiciário no desenvolvimento das atividades judiciais”, pontuou a corregedora.

ADESÃO – Caberá à secretaria judicial acompanhar o novo meio de comunicação com o cadastramento dos interessados. Para aderir à modalidade de intimação por Whatsapp, os interessados deverão preencher e assinar o termo a ser entregue pela unidade judicial e informar o número de telefone respectivo.

Ao efetivar a adesão, o interessado deverá manter ativa – nas opções de privacidade do aplicativo – a opção de recebimento e confirmação de leitura, confirmando também o recebimento em 24 horas, com respostas como “intimado”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou texto similar e indicar a data em que foi realizada a leitura.

A juíza Márcia Chaves, coordenadora dos Juizados Especiais, ressaltou que a iniciativa é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A medida atende aos critérios estabelecidos pela Lei nº. 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais), por garantir celeridade e economia processual”, explicou a magistrada.

Números revelam que governo conseguiu acabar com mortes em Pedrinhas

Segundo dados do Ministério Público, até o mês de julho nenhum caso foi registrado no Complexo de Pedrinhas

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu nesta segunda-feira, 17, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o advogado e coordenador de projetos da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos Diogo Cabral, e o assessor da Conectas Direitos Humanos, Henrique Apolinário, juntamente com os promotores de justiça Cláudio Cabral Marques e Pedro Lino da Silva Curvelo, para apresentar os dados relativos às mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas nos últimos sete anos.

A solicitação dos dados partiu da Conecta Direitos Humanos, que é uma organização não-governamental internacional, sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2001 em São Paulo. A ONG, desde janeiro de 2006, tem status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

O promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, que é também coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal(CAOp Crim), apresentou um relatório de homicídios e práticas de tortura no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em 2010, houve 31 mortes registradas no Complexo, segundo os dados compilados pelo CAOp. Nos anos seguintes, houve decréscimo. Em 2013, uma nova crise vitimou 52 detentos. No ano passado, esse número caiu para quatro. Em 2017, nenhum caso de morte em Pedrinhas foi registrado. Apenas uma morte considerada natural ocorrida no interior do presídio ainda está em investigação. “Os dados não são exatos, pois não coincidem com os dados da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA e nem com os da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Por isso estamos lutando para unificação destas informações”, disse Cláudio Cabral.

Em setembro deste ano, finda o prazo para ser efetivado o Termo de Cooperação Técnica, firmado em novembro do ano passado, entre os órgãos que compõem o sistema de justiça estadual para que seja possível acessar os bancos de dados dos cooperados. Atualmente cada sistema tem um dado diferente. “O compartilhamento dos dados vai propiciar maior rapidez na execução das ações de combate à criminalidade, evitando duplicidade de informações, hoje espalhadas pelos diversos órgãos”, avaliou Luiz Gonzaga.

Para o promotor de justiça Pedro Lino da Silva Curvelo, que atua na área de execuções penais em São Luís, muito ainda precisa ser feito para garantir a integridade dos encarcerados, mas também há avanços inegáveis. “Até 2014 por exemplo, quando ocorria uma morte no complexo, não havia perícia. Hoje já há isolamento da área, perícia e investigação. A separação dos detentos por facções também foi importante para evitar outras mortes”, finalizou ele.

Após a apresentação dos dados, ficou definida uma reunião entre MPMA, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Conecta, a cada três meses, na sede do CAOp para atualização dos dados.

O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e, dentre os países mais populosos, a 3ª maior taxa de encarceramento. São quase 600 mil pessoas privadas de liberdade.