Ministério Público aciona ex-Prefeita Ostentação por contratar Caixão de luxo e Super-luxo

A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 5 de julho, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra ex-gestores do município.

Foram acionados a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva; o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo e 20 “super-luxo”.

Na avaliação do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos Oliveira, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

“Não só nisso residem os vícios do referido certame. A soma da quantidade de urnas compradas resulta em 265 urnas funerárias, ou seja, seria preciso morrer 265 pessoas hipossuficientes, em Bom Jardim, durante um ano, para haver a necessidade de licitar tantas urnas”, afirmou o promotor de justiça.

Segundo dados do IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil, nos últimos dez anos, varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. Em uma cidade como Bom Jardim, com aproximadamente 40 mil habitantes, há 24 mortes por ano e 98 em quatro anos. “Mesmo que os réus considerassem todos os 24 mortos no ano como hipossuficientes, necessitados, a contratação de urnas estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas.”

PARECER

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Oliveira, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Além disso, a Funerária São João deixou de apresentar a certidão negativa de dívida ativa do município e a certidão negativa do IPTU. Outro problema foi a emissão da certidão de regularidade do FGTS após 20 dias da abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

“Esta é uma prova evidente da incidência de fraude, pois, ou o credenciamento se deu em data posterior à data da sessão, e foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade ao certame, ou os documentos de habilitação foram inseridos em momento posterior ao recebimento do credenciamento, sem se fazer qualquer ressalva, justamente para esconder seus vícios e o direcionamento da licitação”, avaliou, na ACP, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O MPMA pediu, liminarmente, ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos denunciados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 135 mil, em caso de condenação, além do pagamento de multa que pode chegar até três vezes este valor. Também foi pedida a condenação deles por improbidade administrativa, o que incluiria perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Lidiane é condenada por improbidade e Beto Rocha incluído na lista suja do trabalho escravo

O ex-casal Beto Rocha e Lidiane Leite (foto) receberam, esta semana, notícias nada agradáveis.

Conhecida como “prefeita ostentação”, Lidiane foi condenada por atos de improbidade administrativa cometidos quando comandou o município de Bom Jardim. Ela foi afastada da prefeitura ano passado pela Justiça acusada dos crimes de fraude licitatória e associação criminosa.

A ação, cuja sentença foi assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim, diz respeito os inúmeros descontos injustificados na remuneração mensal dos servidores do magistério do ensino público do município durante o governo da ex-prefeita.

Lidiane Leite, segundo o magistrado, violou o disposto no art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa, na medida em que praticou ato contra expresso comando legal e em prejuízo de inúmeros professores que restaram prejudicados com suas obrigações mensais ao ter reduzido, diga-se, unilateralmente e sem qualquer comprovação, os valores mensais que auferiam regularmente

Preso, em 2015, acusado de integrar um esquema de desvio de verba da merenda escolar da prefeitura de Bom Jardim, que teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 15 milhões, Beto Rocha teve o seu nome relacionado em mais uma edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, também chamada de “Lista Suja do Trabalho Escravo”.

PREFEITA DE BOM JARDIM É MANCHETE NACIONAL

Mais um exemplo absurdo do que deve ser uma pátria educadora. Alunos do município de Bom Jardim, cidade no Oeste do Maranhão, estão vivendo momentos de angústia, quando o assunto é ir para escola.

Por lá, os sinais de desvio de dinheiro público estão por toda parte. Falta merenda e as escolas que eram para estar reformadas até hoje não receberam nada, nenhuma obra, nenhum benefício. Mas isso não parece tirar o sono da prefeita, não.

Bom Jardim, no Maranhão, tem 40 mil habitantes, um Índice de Desenvolvimento Humano entre os mais baixos dopaís e problemas graves na educação. Crianças estudando em lugares improvisados.

Bom Dia Brasil: Como que é a escola lá, é legal?
Aluno: É legal
Bom Dia Brasil: Não é uma casa?
Aluno: É um bar. A escola dele é um bar – o menino diz apontando para o colega do lado. A minha é uma fazenda que a diretora alugou.

Bom Dia Brasil: Isso aqui era um bar antes?
Professora: É.
Bom Dia Brasil: Aqui é o balcão?
Professora: É.

Em uma escola, as crianças estudam amontoadas na varanda.

Bom Dia Brasil: Essa escola não foi reformada recentemente?
Professora: Não.

Em 2013, houve duas licitações para reforma das escolas, em um valor total de R$ 3,1 milhões. Em um terreno, onde deveria estar uma das escolas reformadas pela empresa, só tem mato. Entrando por um caminho na área percebe-se que a escola foi derrubada.

O Bom Dia Brasil apurou que não houve reforma em nenhuma das 28 escolas previstas. E que as duas empresas que venceram as licitações só existem no papel. O sócio de uma das empresas recebeu a equipe do Bom Dia Brasil fechando a porta.

O Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando este e outros indícios de fraudes em licitações na cidade, inclusive na merenda escolar.

Bom Dia Brasil: Você merendou hoje?
Aluna: Não.
Bom Dia Brasil: Você comeu o que hoje?
Aluna: Nadinha.

Em 2013, a prefeitura fez um contrato de R$ 292 mil com 16 agricultores para complementar a merenda e incentivar a agricultura familiar. O nome de Dona Zuleide aparece como uma das fornecedoras.

Dona Zuleide: Nunca plantei nada para vender.
Bom Dia Brasil: Como que a senhora entrou nessa história?
Dona Zuleide: Aí eu não sei.

Os investigalidiane_rochadores acreditam que nenhum dos cadastrados sejam agricultores de verdade.

A prefeita de Bom Jardim é Lidiane Leite, do PP. Ela já foi afastada duas vezes do cargo suspeita de desvio de dinheiro público, mas voltou por decisão da Justiça. Antes de eleita: “ela vendia leita”, conta uma moradora.

Depois, passou a ostentar uma rotina de luxo e badalação na internet. Em uma postagem, ela diz “eu compro o que eu quiser. Gasto sim como o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem.” E completa: “beijinho no ombro pros recalcados”.

Em outra, ela diz que “deveria era comprar um carro mais luxuoso, porque o dinheiro está sobrando”.

Mas na cidade de Bom Jardim não tem nada sobrando. “O que eu tenho a falar é que está sendo investigado, você e toda a população vai ser informado do que houve”, afirma a prefeita Lidiane Leite.

“De fato, há fortes indícios de que houve, sim, desvio de recurso público. A medida que for correndo o procedimento e de fato sedimentada essa participação. Eles serão indiciados em inquérito policial, podendo responder por associação criminosa, peculato e posteriormente serem condenados na Justiça”, afirma Ronildo Rabelo Lages Silveira, delegado da Polícia Federal.

Sobre essa história da reforma das escolas, a produção do Bom Dia Brasil tentou falar com essas duas empresas que receberam o dinheiro desse município pequeno de Bom Jardim. Receberam R$ 3 milhões para fazer as obras lá.

Os donos da empresa Ecolimp não foram encontrados. O dono da empresa Zabar, outra que também recebeu dinheiro para reformar escolas no município, disse que todo o serviço foi feito.

Fonte: Bom dia Brasil / Rede Globo