Ruivo se diverte em Portugal e Rio de Janeiro, enquanto Cantanhede sofre com péssima gestão

O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio, conhecido como Ruivo, está aproveitando o cargo para conhecer outros lugares, enquanto o município padece com sua péssima gestão. Só este mês, o prefeito, acompanhado de um assessor, atravessou o continente para conhecer Portugal, a viagem do prefeito com o secretário de Governo, Luís Carlos Rego Amaral, custaram aos cofres municipais, a bagatela de R$ 25.933,96.

De acordo com o Portal da Transparência do Município, só com passagens e despesas da viagem, foram gastos R$ 14.356,86. Pelos 10 dias em solo europeu, Ruivo ainda embolsou R$ 7.235,70 em diárias, e seu acompanhante, R$ 4.341.40.

Enquanto o prefeito curtia o frio europeu, o Ministério Público do Maranhão ingressava com Ação Civil Pública pedindo a recuperação das principais ruas e avenidas do município, que sofre com o descaso do prefeito.

Na ação, foram elencadas as ruas Cajuí, Nova, 10 de Outubro, Entrada do Cajuí e Aeroporto, além das avenidas Rio Branco e Nossa Senhora da Conceição. Em caso de descumprimento, o município poderá pagar de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Despreocupado com o Ministério Público, o prefeito, que agora “playa” em uma Hilux vermelha top, avaliada em quase R$ 200 mil reais, segue maltratando a população de Cantanhede, e este final de semana, segundo um amigo íntimo de Ruivo, o prefeito teria ido curtir o sol do Rio de Janeiro, e aproveitado para pagar uma “lipo” para a primeira-dama, mas isso é história pro Blog da Riquinha contar.

Deputado Glalbert Cutrim solicita Mais Asfalto para Cantanhede.

Atendendo aos pedidos dos vereadores Jairo Dantas (PHS), Emerson Costa (PROS) e de lideranças do município de Cantanhede, o deputado Glalbert Cutrim (PDT) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao Governo do Estado, que o município seja contemplado com ações do programa Mais Asfalto.

O deputado esteve reunido com os vereadores no último final de semana, e tomou conhecimento da situação precária em que se encontram as ruas do município.

“Sabemos que a pavimentação de ruas dos municípios é responsabilidade das prefeituras, no entanto, o Programa Mais Asfalto, do Governo do Estado, tem sido uma das grandes ações do Governador Flávio Dino, pois diante da crise financeira que assola diversos municípios, sem que consigam sequer realizar a manutenção da malha viária, receber essa ajuda extra é mais do que uma ação governamental, é a certeza de que estamos todos juntos por um Maranhão cada vez melhor. Fiz a indicação para que Cantanhede, assim como Matões do Norte, seja contemplada com ações do Mais Asfalto, e tenho certeza que em pouco tempo, estaremos anunciando pessoalmente essa conquista para os moradores.” Destacou Glalbert.

Ministério Público aciona Prefeito Ruivo para arrumar ruas de Cantanhede.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou com Ação Civil Pública, em 24 de julho, contra o referido Município, pedindo o reparo e a manutenção da camada asfáltica das principais ruas e avenidas da cidade. Foi indicado prazo de dez dias para o início dos trabalhos.

Na ação, foram elencadas as ruas Cajuí, Nova, 10 de Outubro, Entrada do Cajuí e Aeroporto, além das avenidas Rio Branco e Nossa Senhora da Conceição. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ACP, afirmou que as ruas e avenidas de Cantanhede estão degradadas, repletas de buracos e crateras, o que causa transtornos à população local, dificultando o tráfego de veículos e facilitando a ocorrência de assaltos. “Basta transitar pelas vias da cidade para cair nos buracos e começar a perceber o perigo que correm os que ali trafegam”, afirmou.

O representante do Ministério Público do Maranhão enfatizou que, anteriormente, além de ofícios enviados pedindo a solução do problema, o MPMA realizou uma reunião, em 27 de abril deste ano, na qual o prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa se comprometeu a atender a demanda, no prazo de 60 dias.

No entanto, transcorrido o tempo concedido, nada foi feito, não havendo qualquer intervenção para recuperar a camada asfáltica das ruas e avenidas da cidade

Cantanhede e Matões do Norte deverão regularizar Portal da Transparência em 60 dias

Ruivo, prefeito de Cantanhede

Padre Domingos, prefeito de Matões do Norte

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, ajuizou, em 6 de julho, uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede e outra contra Matões do Norte (termo judiciário da referida comarca), pedindo a regularização do Portal da Transparência já implantado em ambos os municípios.

Nas ações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o Ministério Público pede à Justiça que conceda medida liminar, obrigando os Municípios a regularizar as pendências encontradas na página eletrônica. A regularização deve ser concluída no prazo de 60 dias.

Nas ações, foram solicitadas a disponibilização, nos portais, de informações sobre registro de competências e estrutura organizacional; informações atualizadas sobre procedimentos licitatórios, incluindo editais, contratos e resultados; dados atualizados de programas, ações, projetos e obras; informações sobre audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular e informações sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de relatórios de gestão fiscal, prestações de contas com o respectivo parecer prévio.

Também foram pedidas a implementação de mecanismos que possibilitem acompanhamento em tempo real de informações sobre execução orçamentária e financeira e a manutenção das informações disponíveis para acesso aos conteúdos do site.

Outro pedido se refere à disponibilização de ferramentas que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência.

De novo: Cabão é alvo de mais uma ação do Ministério Público

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade ajuizada no dia 6 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, até o valor de R$ 365.110,11. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

A quantia é referente ao Convênio nº 010/2010 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Cantanhede, quando José Martinho dos Santos Barros era prefeito, para a implantação do aterro sanitário da cidade. O valor total da obra era de R$ 515.463,92, sendo R$ 15.463,92 a contrapartida da prefeitura e R$ 500 mil os recursos a serem encaminhados pela Funasa. O convênio teve vigência até o dia 23 de junho de 2016.

Durante a investigação, foi atestado pelo MPMA que a Funasa repassou R$ 250 mil e cancelou a segunda parcela de igual valor, porque o município não prestou contas da primeira parcela. A fundação apontou também que o valor atualizado do débito é de R$ R$ 365.110,11.

Na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr afirmou que a não prestação de contas do convênio constitui ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, caracterizando ofensa tanto à Constituição Federal quanto às
outras leis referentes ao tema.

“O convênio não foi executado, ou seja, o valor foi recebido, mas mesmo não sendo empregado, não houve comprovação da devolução dos valores ao erário, gerando dano ao patrimônio público, o que enseja a necessidade de ressarcimento na forma imposta pela Lei de Improbidade Administrativa”, completou o representante do MPMA.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade, foi requerida a condenação do ex-gestor conforme o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ex-presidente da Câmara de Cantanhede é alvo de ação por ato de improbidade

Devido a diversas irregularidades constatadas na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Cantanhede, referente ao ano de 2010, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 4 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Raimundo José Rêgo Amaral, ex-presidente da casa Legislativa do referido município. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Consta na ação que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou as contas da Câmara de Vereadores por diversas irregularidades, entre as quais inexistência de lei que cria o plano de carreiras, cargos e salários da Câmara; irregularidades em processos licitatórios; inexistência de inventário de bens imóveis próprios da Câmara ou locados; despesas efetuadas acima do repasse recebido pela casa; subsídio pago ao chefe do Poder Legislativo acima do teto constitucional; gastos com folha de pagamento acima do limite constitucional; e decretos de abertura de créditos adicionais assinados pelo presidente da Câmara e não pelo prefeito.

“O requerido, na condição de presidente da Câmara de Vereadores, responsável pela prestação de contas do exercício de 2010, deixou de observar disposições constitucionais e infraconstitucionais, violando os princípios da administração, notadamente o da legalidade”, afirmou o promotor, na ação.

PEDIDOS

O MPMA requereu a indisponibilidade dos bens de Raimundo José Rêgo Amaral até o montante de R$ 122.586,93, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.

Solicitou também a condenação do ex-vereador conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas incluem a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

De novo Cabão?: Ministério Público aciona ex-prefeito de Cantanhede pela quarta vez em 2017.

MP pede o bloqueio de quase meio milhão dos bens de Cabão por irregularidades em convênios.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em abril, com mais duas ações civis públicas para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. Com estas, somente em 2017, já foram ajuizadas quatro ações contra o ex-gestor devido a irregularidades na efetivação de convênios firmados pelo Município de Cantanhede com o Governo do Estado, na época em que o acionado exercia o cargo, nos anos de 2012 e 2013.

Nestas duas últimas ações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o Ministério Público objetiva o ressarcimento ao erário do valor de R$ 444.558,21, que é o montante desviado em dois convênios: o 105/2012, firmado com o Estado, por meio do extinto Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint), no valor de R$ 421.053,00, e o 325/2013, firmado com a Secretaria de Estado das Cidades, no valor de R$ 702.523,00.

Ambos os convênios, tinham o objetivo de executar serviços de pavimentação de vias urbanas em Cantanhede. No primeiro convênio, o Município recebeu R$ 400.000,00 de recursos do estado e deveria entrar com a contrapartida no valor de R$ 21.053,00. Devido a várias irregularidades na efetivação do contrato, a prestação de contas foi reprovada. A própria Secretaria de Estado da Infraestrutura notificou o Município para regularizar a inadimplência, mas não foi atendida.

No outro convênio, foi repassado pelo Estado o valor de R$ 33.453,52, correspondente a 5% do contrato. Como o ex-gestor não apresentou o projeto básico para execução dos serviços, a Secretaria de Cidades o notificou para devolver o recurso recebido. Em ofício encaminhado à Promotoria de Cantanhede, a Secretaria informou que o Município não se manifestou sobre a notificação e o que o valor atualizado do débito é de R$ 44.558,21

PENALIDADES

Além dos pedidos de liminares para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, que somados atingem a quantia de R$ 444.558,21, o Ministério Público  pede a condenação do réu de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Cabão é acionado pelo MP por irregularidade no Aniversário de Cantanhede.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 24 de abril, o Ministério Público do Maranhão solicita, como medida cautelar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Motivou a ACP o não cumprimento pelo Município do convênio nº 146/2013 firmado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), no valor de R$ 51,5 mil para a realização do projeto “Aniversário da Cidade”. Pelo acordo, o Munícipio financiaria, como contrapartida, o valor de R$ 1.500.00, enquanto o montante de R$ 50 mil seria repassado, em parcela única, pelo governo do estado.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou que a prestação de contas apresentada pelo Município havia sido reprovada pelo Estado e, mesmo após notificação da Sectur, a gestão anterior da administração municipal continuou inadimplente.

Entre as irregularidades atestadas estão diferença entre o valor recolhido junto à Sectur e o montante informado na prestação; pagamento de nota fiscal e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) após a vigência do contrato; depósito da contrapartida após a vigência do convênio e nota de empenho emitida após a data do evento.

“O fato de o requerido ter suas contas desaprovadas, bem como não ter procedido sua regularização, responsabiliza-o pelo valor recebido, vez que não há comprovação de que os valores recebidos, por meio do convênio, foram devidamente destinados ao seu fim”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, na ação.

SANÇÕES

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o montante de R$ 50 mil, com a finalidade de garantir o ressarcimento ao erário, o MPMA pede a condenação do réu de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Ministério Público pede bloqueio dos bens do ex-prefeito Kabão

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Kabão. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da referida comarca.

Consta na ação que, em 2013, foi celebrado convênio entre a Prefeitura de Cantanhede e o Estado do Maranhão para a implantação do sistema de abastecimento de água no município. O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do município, e R$ 594.708,97, do estado.

Inicialmente o estado repassou ao município o valor R$ 29.735,45, equivalente a 5% da quantia da sua parte.No entanto, não houve interessados no procedimento licitatório para a execução da obra, o que inviabilizou o projeto.

Apesar do cancelamento de todo o projeto, incluindo o convênio (cuja vigência expirou em 27 de novembro de 2015), o ex-gestor nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor inicial encaminhado ao município pelo estado.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito para garantir a devolução ao erário do valor de R$ 29.735,45, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede requer a condenação do ex-gestor às demais penas previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Matões do Norte receberá viatura e terá reforço no efetivo de policiais

O vice-prefeito do município de Matões do Norte, Professor Gigi (PHS), participou na manha desta terça-feira (21), de reunião com o Secretário de Segurança do Governo do Estado, Jefferson Portela, em São Luís. A comitiva contou ainda, com a participação do Prefeito de Cantanhede, Ruivo (PSD), e de Totó Martins.

Na pauta, Gigi apresentou ao secretário, algumas demandas do município, e pediu que o reforço no número de policiais no município fosse ampliado em caráter de urgência.

“Nosso município é cortado pela principal rodovia que liga o estado, por isso, é preciso que seja garantida segurança para nossa população, que a todo momento recebe visitantes de todas as regiões. Hoje, vim pedir a ampliação do número de policiais e uma viatura nova para nossa cidade, e saiu daqui satisfeito com a reunião.” Disse o vice-prefeito.

Jefferson Portela garantiu à Gigi que o pedido será atendido, e que em pouco tempo será entregue uma nova Viatura para garantir a segurança da população de Matões do Norte.

Portela garantiu que além de Matões do Norte, o efetivo de policiais de Miranda do Norte e Cantanhede também serão reforçados, o que deve diminuir o índice de violência em toda a região.