Matões do Norte: MP pede bloqueio de R$ 76 mil dos bens do ex-prefeito Solimar

Devido ao descumprimento de convênio assinado com o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs, em 10 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 76.205,20. Formulou a ação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. O município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Consta na ação que a Prefeitura firmou o Convênio nº 248/2013 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), na época em que Solimar Alves de Oliveira era chefe do Executivo Municipal, para recuperação de estrada vicinal.

O valor total do convênio era R$ 267.386,65, sendo R$ 13.369,33 a contrapartida do município e R$ 254.017,32, a parte do estado, a ser repassada em quatro parcelas.

INADIMPLÊNCIA

Quando o Ministério Público do Maranhão solicitou informações sobre o convênio à Sedes, foi informado que somente o valor de R$ 76.205,20 foi repassado ao Município e que nunca foi apresentada a prestação de contas pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A Sedes comunicou também que o convênio foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2015, tendo o prazo para a prestação de contas sido estendido por 60 dias, após o término da vigência, encerrando em fevereiro de 2016. No entanto, o Município continuou inadimplente.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade, dos bens de Solimar Alves de Oliveira, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Cantanhede e Matões do Norte deverão regularizar Portal da Transparência em 60 dias

Ruivo, prefeito de Cantanhede

Padre Domingos, prefeito de Matões do Norte

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, ajuizou, em 6 de julho, uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede e outra contra Matões do Norte (termo judiciário da referida comarca), pedindo a regularização do Portal da Transparência já implantado em ambos os municípios.

Nas ações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o Ministério Público pede à Justiça que conceda medida liminar, obrigando os Municípios a regularizar as pendências encontradas na página eletrônica. A regularização deve ser concluída no prazo de 60 dias.

Nas ações, foram solicitadas a disponibilização, nos portais, de informações sobre registro de competências e estrutura organizacional; informações atualizadas sobre procedimentos licitatórios, incluindo editais, contratos e resultados; dados atualizados de programas, ações, projetos e obras; informações sobre audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular e informações sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de relatórios de gestão fiscal, prestações de contas com o respectivo parecer prévio.

Também foram pedidas a implementação de mecanismos que possibilitem acompanhamento em tempo real de informações sobre execução orçamentária e financeira e a manutenção das informações disponíveis para acesso aos conteúdos do site.

Outro pedido se refere à disponibilização de ferramentas que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Jovens de Matões do Norte participam do projeto Tour Jovem Cidadão

Jovens estudantes de Matões do Norte, acompanhados de professores, da Coordenadora Municipal de Políticas para a Juventude, Laís Silva e da Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, Eliane Leite, estiveram na última sexta-feira (26) em São Luís. A ação faz parte do projeto ‘Tour Jovem Cidadão’ 2017, cujo objetivo, é proporcionar um verdadeiro turismo educativo aos estudantes Nortematoenses.

O projeto é realizado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude – Seejuv em parceria com a Prefeitura Municipal de Matões do Norte. Nesta segunda edição do projeto ‘Tour Jovem Cidadão’ 2017, ficou contemplado o município de Matões do Norte e o Centro de Ensino Menino Jesus de Praga, localizado no bairro da Cidade Operária, em São Luís.

Os jovens vivenciaram uma experiência única de receber formação e conhecer equipamentos culturais públicos da capital maranhense, proporcionando um verdadeiro turismo educativo aos estudantes da rede pública de Matões do Norte.

Dentro da programação estava prevista, visita no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho (Praia Grande), com uma oficina educativa sobre cultura e turismo. Logo após, os jovens assistiram a um filme temático. Depois desse momento inicial, o passeio seguiu durante todo o dia passando pelos seguintes locais: Casa de Cultura Josué Montello, Biblioteca Benedito Leite, Casa do Maranhão, Casa de Nhozinho, Centro de Pesquisa e Arqueologia e Museu de Arte Sacra. O encerramento aconteceu no Espigão Costeiro.

Matões do Norte receberá viatura e terá reforço no efetivo de policiais

O vice-prefeito do município de Matões do Norte, Professor Gigi (PHS), participou na manha desta terça-feira (21), de reunião com o Secretário de Segurança do Governo do Estado, Jefferson Portela, em São Luís. A comitiva contou ainda, com a participação do Prefeito de Cantanhede, Ruivo (PSD), e de Totó Martins.

Na pauta, Gigi apresentou ao secretário, algumas demandas do município, e pediu que o reforço no número de policiais no município fosse ampliado em caráter de urgência.

“Nosso município é cortado pela principal rodovia que liga o estado, por isso, é preciso que seja garantida segurança para nossa população, que a todo momento recebe visitantes de todas as regiões. Hoje, vim pedir a ampliação do número de policiais e uma viatura nova para nossa cidade, e saiu daqui satisfeito com a reunião.” Disse o vice-prefeito.

Jefferson Portela garantiu à Gigi que o pedido será atendido, e que em pouco tempo será entregue uma nova Viatura para garantir a segurança da população de Matões do Norte.

Portela garantiu que além de Matões do Norte, o efetivo de policiais de Miranda do Norte e Cantanhede também serão reforçados, o que deve diminuir o índice de violência em toda a região.