Policia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na residência do marido da Promotora de Justiça de São José de Ribamar

A Polícia Federal cumpriu nesta manhã (12), três mandados de busca e apreensão; um no Porto de Itaqui, um na residência do coordenador de Projetos da EMAP, Lucidio Frazão, e um na residência do diretor de Engenharia da EMAP, José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, casado com a Promotora de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

Eugênio Mendonça e Lucidio Frazão foram proibidos de acesso ou frequência à EMAP, e também tiveram a suspensão do exercício de suas funções públicas pelo prazo de 90 dias.

A operação DRAGA, que apura fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA, foi motivada pelo contrato de R$ 62 milhões, executado pela empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA e fiscalizado pela Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

NOTA – EMAP

A nota informa que nesta manhã houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, referente ao processo de dragagem realizado pela empresa Jan De Nul do Brasil e serviço de batimetria realizado pela empresa Fotogeo, ambos licitados em 2014, ainda na gestão passada, e executados no começo de 2015.

Ainda segundo o comunicado, a decisão judicial refere-se a fatos que remontam ao ano de 2009, ainda em debate administrativo no âmbito do governo federal.

De acordo com a Empresa, os serviços foram concluídos e a batimetria foi homologada pela Marinha do Brasil, ressaltando, ainda, que o órgão estadual colabora com toda e qualquer investigação, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência e probidade.

Márcio Jerry articulou silêncio na imprensa sobre prisão de advogado da JBS em São Luís

De acordo com publicação feita no inicio deste sábado (20), pelo jornalista Diego Emir, o Secretário de Comunicação do Governo do Estado, Márcio Jerry (PCdoB), usou todos os meios e influências para calar a imprensa maranhense a respeito da prisão do advogado Willer Tomaz em um hotel de São Luís, na última quinta-feira (18).

Segundo  a reportagem publicada no blog do jornalista, Márcio Jerry (PCdoB), tentou a todo custo abafar o caso. O presidente do PCdoB no Maranhão disparou ligações para veículos de comunicação, jornalistas e blogueiros tentando impedir que o caso ganhasse ampla divulgação.

Dois blogs alinhados aos cofres do governo chegou a publicar reportagem noticiando o fato, mas misteriosamente a reportagem for apagada.

A ação de Mário Jerry teve o efeito esperado, tanto que a mídia alinhada ao Palácio dos Leões ( leia os blogs que publicam reportagens elogiosas à Márcio Jerry e Flávio Dino ) passou distante do caso.

Ainda de acordo com Emir, Márcio Jerry que adora comentar a prisão e delação envolvendo membros do grupo Sarney, PMDB e PSDB, simplesmente silenciou sobre a prisão de Willer Tomaz que é advogado da JBS, empresa esta que teria repassado R$2 milhões para o senador afastado Aécio Neves (PSDB) e participado de um plano junto ao presidente Michel Temer (PMDB), para calar o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

Estranha a postura de Márcio Jerry, que também é o fiscal oficial no Twitter de tudo que se comenta sobre política do Maranhão, Brasil e mundo, afinal o comunista não deu um tweet sobre a prisão de Willer Tomaz em São Luís.

De acordo com alguém que é muito próximo dos membros do Palácio dos Leões, “melhor não mexer com o caso desse advogado, caso contrário vai abrir uma caixa preta”, declarou.

E esse é exatamente o desejo de Márcio Jerry, que a prisão de Willer Tomaz e suas relações no Maranhão passem despercebidas.

Ainda, segundo a nossa fonte, os blogueiros que atenderam ao pedido de silêncio estão “rindo pro vento”, como dizem lá em Colinas, com o bônus que foi oferecido pelo silêncio.

TCE DECIDE QUE RÁDIOS COMUNITÁRIAS NÃO PODEM FIRMAR CONTRATO COM CÂMARA MUNICIPAL.

radio_comunitariaJá existem vários entendimentos e jurisprudências de órgãos fiscalizadores e decisões judiciais afirmando a ilegalidade na contratação de Rádio Comunitária para publicidade de ações legislativa.

Segundo TCE, o serviço de radiofusão é concedido à entidade para que preste exclusivamente à respectiva comunidade, não estando tal serviço sujeito a normas rígidas que impedem os correspondentes prestadores de comerciar horário, exceto veicular mensagens institucionais a título de apoio cultural, sem qualquer menção aos produtos ou serviços dos apoiadores. Ressaltou que Lei Federal permite à rádio comunitária receber somente apoio cultural de estabelecimentos situados na área de comunidade atendida, anotando que a conceituação de estabelecimento não abarca a Administração Pública. Explicou que se, diferentemente das emissoras comerciais, a rádio comunitária não pode comerciar horário ou espaço na sua programação, o que constitui o objeto da contratação sob exame, rigorosamente, não pode firmar qualquer espécie de contrato para prestar serviços a terceiros, ainda que seja o Poder Público. Esclareceu que, sendo a programação das entidades de interesse público, e considerando ainda que a divulgação dos atos da Administração deva possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, as rádios comunitárias não podem cobrar para veiculação de publicidade institucional de interessa da comunidade que atendem, observadas as regras constitucionais sobre a matéria. Registrou que, nesse sentido, basta a celebração de convênio com a Administração Pública, sem previsão de repasse financeiro, para consecução de tal objetivo. Diante do exposto, o Cons. substituto Gilberto Diniz votou de acordo com o relator, Cons. Elmo Braz, pela ilegalidade ou impossibilidade de contratação de rádio comunitária para divulgação de propaganda institucional da Administração Pública.

Por tanto, a obrigação das Rádios Comunitárias é servir a comunidade e não a interesses particulares, fazendo do instrumento comunitário uma rádio particular. Tal fiscalização cabe a própria comunidade e ao Ministério Público, que deve ficar de olho nessas irregularidades.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.

A Anatel tem apenas um cadastro de Radio Comunitária em São José de Ribamar, trata-se da Radio Verdes Mares, que por ser Comunitária, deveria obedecer regras próprias e toda a comunidade deveria ter acesso a programação, participar da grade de programas e principalmente ter acesso a prestação de contas de todo o dinheiro que é movimentado pela Rádio Comunitária. Por ser comunitária, a rádio também não pode cobrar dos locutores ARRENDAMENTO DE PROGRAMA, nem poderá comercializar horários para veiculação de propaganda e mídia.

DENÚNCIA.

Toda denuncia de irregularidade deve ser feita para a Policia Federal : (98) 3131-5100 / 5173 / 5197 –  ou Anatel, (98) 3214-6000