Ministério Público recomenda exoneração de servidores em situação de nepotismo.

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 11 de julho, ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior, para que efetue a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados e afins que estejam em situação de nepotismo na administração municipal.

A medida atinge também os servidores com função de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O gestor igualmente deve se abster de nomear, contratar e manter pessoas que se enquadrem nos referidos casos. A manifestação ministerial foi expedida pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

Também foi recomendada a exoneração, no mesmo prazo, de ocupantes de cargos políticos em que não haja comprovação da qualificação técnica para o desempenho da função.

Augusto Inácio Pinheiro Júnior deve, ainda, remeter, no prazo de 10 dias, após o término dos prazos concedidos, cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual dos servidores que se enquadram nas hipóteses elencadas.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências sugeridas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Cesar Vieira X Isaac: “Porque não fui em seu evento comer espiga de milho não quer dizer que eu não esteja fazendo nada.”

Parece que o Secretário de Agricultura, Isaac Holanda, conhecido pelo seu jeito grosso, pegou em fio pelado ao criticar o  ex-vereador e atual subprefeito da Região das Vilas, Cesar Vieira (PRB). Cesar mostrou porque tem a fama de não guardar almoço pra jantar, nem mesmo quando o cardápio é milho e canjica.

Ao que tudo parece, Cesar Vieira errou o grupo de whatsapp onde pretendia dar uma “mijada” no Secretário de Agricultura de São José de Ribamar, Isaac Holanda, e, ao postar áudio, ao invés de enviar para o Grupo de secretários e subprefeitos, mandou para o Nas, grupo polêmico de São José de Ribamar.

Pelo áudio, dá pra entender que o secretário se queixou do subprefeito por não ter ido comer milho em um evento de sua pasta, e teria comentado que César Vieira não faz nada.

Direto e franco como sempre é, César disparou áudio para o secretário.  “Meu querido amigo Isac, eu não ter ido no teu evento, comer espiga de milho ou canjica,  não quer dizer que eu não esteja contribuindo com o município, com meu trabalho. Eu sei da minha devida obrigação e dos meus deveres na Região das Vilas. Eu estou em todas, conversando com a comunidade, buscando somar com a administração. Agora, porque eu não fui comer uma espiga de milho não quer dizer que eu não estou fazendo nada, que eu estou de braços cruzados.” Disse o subprefeito.

Cesar ainda alertou Isaac. “Mas tudo bem! Agora você vai fazer o seguinte, quando tiver mais um evento, eu não recebo mais nenhum convite de boca, mande o convite, entendeu? Que eu estarei lá! Se mandar, eu irei! O evento que teve no arraial da secretaria você não foi na minha barraca. Você foi? Não foi!  Eu lhe reclamei? Aqui, se for pra chamar, tem que chamar todos, todos os funcionários, não é só eu não! Você tá confundindo as coisas.” Alertou Vieira.

Ouça o áudio na integra:

Exclusivo: Acusado de matar fiscal da Sefaz, mente e diz que agiu em legitima defesa

Jak Douglas, acusado de matar o fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão, José de Jesus Gomes Saraiva, contrariando o que foi amplamente divulgado, inclusive com filmagens, disse hoje (17) durante depoimento ao Juri, que acontece nesse momento no Fórum Desembargador Sarney Costa, que agiu em legitima defesa, e que o fiscal estaria armado.

O crime que ocorreu em 2014 abalou os moradores do Vinhais, onde Saraiva, viveu a vida inteira e sempre foi muito bem quisto pelos moradores.

Jak Douglas, conhecido como Pinheiro, é acusado de assassinar com três tiros, no dia 19 de novembro de 2014, o fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão, José de Jesus Gomes Saraiva.

O acusado pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, foi preso na cidade de Paulo Afonso, no interior da Bahia, ano passado.

Saraiva, como era conhecido, fiscalizava uma carga ilegal de 1.300 fardos de arroz, avaliada em R$ 100 mil, que vinha de Santa Catarina para São Luís, e seria entregue para a empresa Pinheiro Comércio e Alimentos Ltda, com sede fictícia na Avenida Principal do Povoado Maracujá.

Um vídeo obtido pela polícia ajudou a esclarecer o crime. O vídeo mostra o carro da Sefaz conduzido pelo fiscal passando pela Avenida Principal da Vila Maracujá até um lugar sem saída.

Em seguida, aparece um veículo Strada, conduzido pelo acusado, que sai do carro e dispara três vezes contra a vítima.

Piada: Vereadora usa tribuna pra solicitar instalação de torre de internet.

Prioridade para a vereadora, é internet.

A vereadora de São José de Ribamar, Marlene Monroe, durante sessão na Câmara Municipal, usou a tribuna para fazer uma indicação no mínimo, sem graça. Sem ficar claro pra quem era a indicação, se para o Poder Público ou para as Empresas de internet, a vereadora mostrou um pecado de papel na qual solicitava instalação de torres de sinal de internet para alguns bairros.

“Acredito que as torres de transmissão banda larga irão suprir a necessidade da população local, haja vista que a era digital está em todos os cantos do Brasil, contribuindo com a informação e educação das pessoas e nada mais justo do que estender tais comodidades e serviços a todos”, reitera a vereadora Marlene.

Nas redes sociais, a parlamentar virou chacota, além de ter provocado a revolta em moradores que são obrigados a viver o descaso provocado pela ausência do poder público.

“Solicite também segurança, para podermos andar com o celular na rua, e quem sabe, acessar internet.”Disse José Crispim.

“Si polpe e nos polpe com essa idéia, procure fazer algo bem mais produtivo, isso realmente é desnecessário vereadora. Mostre trabalho.” Comentou Kyara Mayyra.

“Essa corja de vereadores de Ribamar só criam imbeneficos a nós. E a sede fica na merda.” Destacou Beto Luís.

“Isso que dá trocar votos por R$ 50 reais e eleger políticos sem conteúdo.” Disse Idelvan Paixão.

“Aproveita pra solicitar uma caixa de óleo de peroba para passar nessa cara de pau!” comentou Edson Rafael.

Em grupos de whatsApp dos bairros da Região Limítrofe, o líder comunitário Michel, demonstrou revolta com a indicação da vereadora. “Enquanto a comunidade tapa os buracos com entulho, olha a merda! Sem noção essa vereadora. Aqui tem prioridades vereadora: Feira, Praça do Rodão, Infraestrutura, Abrigo de ônibus.” Desabafou o líder comunitário.

Dutra é alvo de investigação por contratação de Instituto por R$ 11 milhões

Acostumado a fazer greve de fome, hoje, Domingos Dutra vive de filé e champanhe

Atual7 – A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil pelo Município, administrado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB).

O inquérito civil foi instaurado no início neste mês, após conversão de notícia de fato. De imediato, o Parquet determinou a realização de diligências.

Segundo levantamento, o contrato foi celebrado por quatro secretarias municipais, por dispensa de licitação, na penúltima semana de fevereiro deste ano. O custo total aos cofres públicos foi de R$ 5.420.871,31 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), com vigência de 90 dias.

Dentre as contratantes está a pasta de Administração e Finanças, comandada por Neusilene Núbia Dutra, esposa do prefeito da cidade. As outras três são a de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde.

Na segunda quinzena de maio, todos os contratos foram aditados, novamente por 90 dias. O valor, porém, subiu para R$ 5.907.022,13 (cinco milhões, novecentos e sete mil, vinte e dois reais e treze centavos). Com o aditivo, a fatura do Instituto Bem Brasil em Paço do Lumiar chega ao total de R$ 11.327.893,44 (onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), em apenas seis meses.

A justificava para a contração emergencial, segundo a prefeitura, se deu pelo fim da vigência do contrato firmado entre a gestão passada e a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) — alvo de operação conjunta da Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no final de 2016, por desvios de R$ 170 milhões.

No contrato assinado entre o Instituto Bem Brasil e as secretarias municipais de Paço do Lumiar, a terceirizada se comprometeu a fornecer mão-de-obra para ocupação de vagas de auxiliar de serviços-gerais, agente de portaria diurno e agente de portaria noturno, em caráter emergencial de execução, praticamente mesmo tipo de prestação de serviços que era exercida pela Coopmar.

Exatamente por essa coincidência, inclusive na contratação por dispensa de licitação, que a promotora Gabriela Tavernard resolveu iniciar as investigações contra a gestão municipal.

Bancas de aposta esportiva ilegal “quebram” após prêmios milionários no Brasileirão

Foi só a 13ª rodada do Campeonato Brasileiro acabar, que milhares de torcedores maranhenses viveram momentos de intensa euforia e profunda tristeza. Isso porque uma série de sites e bancas ilegais de apostas esportivas — que viraram febre em várias cidades do Estado desde o ano passado — simplesmente “quebraram” após os resultados da Série A de quarta-feira (12).

Logo que os jogos acabaram, começaram a circular nas redes sociais fotos de cartões vitoriosos de apostas acumuladas — aquelas em que o apostador marca vários possíveis resultados e só ganha o dinheiro se todos eles acontecerem como previsto — nos jogos Ponte Preta x Bahia, Atlético-MG x Santos, Fluminense x Botafogo, Palmeiras x Corinthians, Atlético-PR x Cruzeiro e Vitória x Vasco da Gama. A improvável combinação das cotações de todos os visitantes pagava entre mil e 2.200 vezes o valor apostado, mas foi o que aconteceu: Bahia, Santos, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro e Vasco venceram.

Tão rapidamente quanto as manifestações de alegria dos apostadores, porém, áudios de supostos cambistas e operadores das bancas se disseminaram pelo WhatsApp. O tom era quase fúnebre. “Pessoal, não adianta me ligar, me pressionar, mandar mensagem. Já entrei em contato com o dono da banca e ele falou que é impossível pagar. O prejuízo é milionário. Não vai ter condição de pagar. E vocês sabem que é jogo ilegal. Não adianta ir para a Justiça, não adianta fazer nada. Fechou a tampa do caixão”, diz um dos operadores.

A rede de apostas de jogo de azar da Marjo Sport também foi uma das surpreendidas com uma série de apostas milionárias simultâneas em todo o Brasil. O prejuízo é estimado em 22 milhões no geral, segundo o áudio de um dos representantes. Traduzindo: uma saída exorbitante para uma entrada imediata inferior. Muitas bancas acabaram anunciando o fechamento num lapso de desespero com os montantes sorteados. Entretanto, embora reconheça que não estava preparada para uma avalanche financeira dessas, a empresa assegurou que vai efetuar gradativamente os pagamentos dos apostadores, mas é preciso ter calma para esperar eles rasparem os cofres de lucro e “desburocratizar” alguns procedimentos bancários.

Em Poção de Pedras surgiu muitas apostas milionárias. Ganhadores de 42 e 30 mil, sendo que só na cidade chegou-se aos 65 mil pela Marjo. 400 mil com todas as máquinas juntas.

Na noite desta quarta o sistema da Marjo bugou com tantos acessos ao mesmo tempo. Resta aguardar para saber se de fato a empresa vai honrar seus compromissos, ou se quebrou de vez!

“Vocês podem ter certeza: nenhuma banca vai pagar isso. A gente vai ver se faz um acordo para não deixar todo mundo desamparado. Esse jogo acabou hoje. É falência pra todo mundo”, afirma outro funcionário das bancas ilegais.

Apostas esportivas são consideradas jogo de azar no Brasil, o que impede que os sites sejam cadastrados no país. Muitas páginas, entretanto, são registradas aqui, mas em nome de laranjas. Outros empresários do setor optam por driblar a legislação por meio de cambistas que usam tablets e maquininhas de impressão em pontos físicos e de maneira ambulante, oferecendo as apostas em bares e de porta em porta.

Os envolvidos em apostas ilegais podem ser indiciados por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, sonegação fiscal, evasão de divisas e funcionamento de instituição financeira sem autorização do Banco Central, em crimes contra a ordem econômica, tributária e contra as relações de consumo.

Em texto semelhante, a banca Chute Forte, cadastrado no sistema nacional em nome de “Thiago de Luna Campos”, afirma que entrará em contato com os ganhadores “para o posterior agendamento das datas”. Outro site, intitulado BetGol777 e registrado fora do Brasil, afirma que vai parcelar o pagamento dos créditos dos apostadores. “A Bet Gol 777 assume desde já o compromisso de honrar todos os débitos na condição de parcelamento, iniciando com 10% (dez por cento) do valor do prêmio, com programação de quitar todos os valores em dez vezes”, afirma o comunicado.

Bomba! Luís Fernando vai gastar R$ 3 milhões e 360 mil com combustível

Somados o contrato de locação de 66 veículos, que é de R$ 1 milhão e 677 mil e o contrato de combustível, que é de R$ 3 milhões e 360 mil reais, no total serão gastos mais de R$ 5 milhões para garantir comodidade aos secretários que moram em São Luís.

A prefeitura deve gastar mais de R$ 20 milhões com locação de veículos e abastecimento da frota em quatro anos.

Não dá pra entender mesmo! O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), tem repetido em todos os seus discursos que o município vive uma grande crise financeira, mas tem celebrado alguns contratos que mostram exatamente o contrário, um verdadeiro desperdício de dinheiro público.

Ontem (12), no Diário Oficial do Município, edição número 088/2017 (veja com os seus próprios olhos aqui!), foi publicado mais um desses contratos milionários, desta vez com a empresa Trivale Administração LTDA, especialista em gerenciar abastecimento de veículos em postos cadastrados.

O valor, uma verdadeira fortuna, R$ 3 milhões, 360 mil reais, deixou muitos moradores revoltados, já que Luís Fernando justifica a falta de investimento à uma suposta crise financeira.

“É revoltante ver que votamos em um prefeito que está fazendo tudo errado. O que justifica uma prefeitura gastar mais de R$ 3 milhões em gasolina? É vergonhoso!” disse o aposentado Jorge Vieira.

Contratos milionários e desnecessários tem sido a marca registrada da nova gestão Luís Fernando.

O desperdício de dinheiro público é ainda maior, pois esse contrato só foi necessário, para abastecer os 66 veículos alugados para garantir a comodidade dos secretários que moram em São Luís. O valor gasto pela prefeitura para pagar a locadora Conte, responsável pelos veículos, é de R$ 1 milhão 677 mil.

Somados os dois contratos, a prefeitura de São José de Ribamar vai gastar mais de R$ 5 milhões para manter a frota de veículos alugados e abastecidos.

Ministério Público aciona ex-Prefeita Ostentação por contratar Caixão de luxo e Super-luxo

A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 5 de julho, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra ex-gestores do município.

Foram acionados a ex-prefeita Lidiane Leite da Silva; o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo e 20 “super-luxo”.

Na avaliação do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos Oliveira, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

“Não só nisso residem os vícios do referido certame. A soma da quantidade de urnas compradas resulta em 265 urnas funerárias, ou seja, seria preciso morrer 265 pessoas hipossuficientes, em Bom Jardim, durante um ano, para haver a necessidade de licitar tantas urnas”, afirmou o promotor de justiça.

Segundo dados do IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil, nos últimos dez anos, varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. Em uma cidade como Bom Jardim, com aproximadamente 40 mil habitantes, há 24 mortes por ano e 98 em quatro anos. “Mesmo que os réus considerassem todos os 24 mortos no ano como hipossuficientes, necessitados, a contratação de urnas estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas.”

PARECER

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Oliveira, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

Além disso, a Funerária São João deixou de apresentar a certidão negativa de dívida ativa do município e a certidão negativa do IPTU. Outro problema foi a emissão da certidão de regularidade do FGTS após 20 dias da abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

“Esta é uma prova evidente da incidência de fraude, pois, ou o credenciamento se deu em data posterior à data da sessão, e foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade ao certame, ou os documentos de habilitação foram inseridos em momento posterior ao recebimento do credenciamento, sem se fazer qualquer ressalva, justamente para esconder seus vícios e o direcionamento da licitação”, avaliou, na ACP, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O MPMA pediu, liminarmente, ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos denunciados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 135 mil, em caso de condenação, além do pagamento de multa que pode chegar até três vezes este valor. Também foi pedida a condenação deles por improbidade administrativa, o que incluiria perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Serviço porco: Reconstrução da Avenida Gen. Artur Carvalho não durou 2 meses.

Quem é obrigado a passar pela Avenida General Artur Carvalho, na região limítrofe de São José de Ribamar, tem notado a péssima qualidade dos serviços executados pela prefeitura. Em toda a extensão da avenida, o que se vê é muito buraco e lama, algo inacreditável para uma via que foi totalmente recuperada há menos de dois meses.

Em maio deste ano, as maquinas da secretaria de Obras do Município realizaram a recuperação da avenida, que liga o bairro do Miritiua à Beira rio. Nas redes sociais da prefeitura, fotos foram postadas com as seguinte informação: “Reconstrução a todo vapor no Bairro do Miritiua.”

A prefeitura não informa o valor gasto nessa operação, mas calcula-se que alguns milhares de reais viraram lama, já que dois meses após informar que a Avenida estava sendo reconstruída, quem passa por lá hoje, vê lama e buraco onde a prefeitura garante que recuperou com asfalto.

No bairro, o trabalho da prefeitura virou piada. “Estão trazendo borra de café e colocando no lugar de asfalto, é a única explicação. É só cair uma chuva que some tudo.” Ironizou Carlinhos, morador da região.

Já o comerciante José Meirelles não vê nenhuma graça no desperdiço de dinheiro. “É uma vergonha saber que o prefeito que se julgava tão sério se preste a fazer um serviço porco desse. A recuperação dessa avenida não durou dois meses, estão jogando nosso dinheiro na lama.” Lamentou o comerciante.

O serviço de péssima qualidade já foi classificado pela população, que criou até selo para reprovar: “serviço porco”

Nas redes sociais, já foi criado até um selo de qualidade para o péssimo serviço executado pela prefeitura. Quando os internautas identificam algum serviço mal feito, carimbam com o selo de “Serviço porco.”

Parece engraçado, se não fosse trágico..

Ivaldo Rodrigues descarta disputar eleições em 2018, mas garante força para 2020.

O vereador licenciado e atual Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT), concedeu entrevista ao jornal  Quarto Poder desta quarta-feira (12), e fez uma avaliação da sua carreira política, como vereador, e recentemente, como auxiliar do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT).

Ivaldo falou de projetos importantes, e destacou o projeto de lei que criou o Cartão Criança, que garantiu dignidade as crianças usuárias do transporte público. “Tenho a segurança de que foi a lei mais importante que criei, pois hoje as crianças não passam mais por baixo da catraca dos coletivos ou terminais de integração que era uma humilhação do ponto de visto pedagógico.”

Questionado sobre o seu futuro político, Ivaldo foi enfático em afirmar que não disputará vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, como foi ventilado na mídia recentemente, mas fez questão de garantir que em 2020 voltará a disputar eleições rumo à Câmara Municipal.

O vereador licenciado também saiu em defesa dos vereadores Beto Castro (PROS) e Honorato Fernandes (PT), que protagonizaram cenas de ofensas e acusações mútua.

“Isso acontece, faz parte da democracia e do debate, não creio que isso diminua os parlamentares envolvidos, eu mesmo já fui protagonista de vários debates na Câmara, e faz parte do processo da vida política. Essas discussões acontecem em parlamentos do mundo inteiro.” Destacou.

O recente discurso do deputado estadual Edivaldo Holanda (PSC), que não poupou adjetivos pra qualificar o secretário, incomodou muita gente. Pé no chão, Ivaldo tem sido destaque entre os secretários do prefeito Edivaldo, mas mantém a humildade e o foco no trabalho.